Comissões da Alepi aprovam projetos para inclusão e preservação cultural
Os projetos abordam inclusão social, preservação cultural e reconhecimento de categorias profissionais.
Nessa terça-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Administração Pública e Política Social da Assembleia Legislativa do Piauí aprovaram diversos projetos de lei. Entre as propostas está o PL 152/24, que determina a reserva de 5% das vagas em contratos de mão de obra terceirizada para pessoas com deficiência, beneficiários reabilitados pelo INSS e menores aprendizes.
De autoria do deputado Franzé Silva (PT), o projeto visa promover a inclusão social e laboral dessas populações. “Cabe aos entes da administração pública estadual participar da implementação das políticas de inclusão”, ressaltou o parlamentar. A relatoria do projeto ficou a cargo do deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) na CCJ e da deputada Vanessa Tapety (MDB) na Comissão de Administração.
Outros projetos também receberam parecer favorável das comissões. O deputado Francisco Limma (PT) propôs a criação do Dia Estadual de Prevenção e Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão, enquanto o deputado Dr. Marcus Kalume (PT) sugeriu que o Festejo de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Marcos Parente, fosse declarado patrimônio cultural de natureza imaterial.
A Comissão de Administração também aprovou o PL 159/24, do deputado Kalume, que institui o Dia Estadual do Policial Penal, a ser celebrado em 4 de dezembro. A relatora, deputada Simone Pereira (MDB), destacou a importância do reconhecimento dessa categoria para a manutenção da ordem nas unidades prisionais.
Além disso, foram aprovados mais dois projetos do deputado Marcus Kalume, que declararam o aniversário e o carnaval de Floriano como patrimônios culturais de natureza imaterial do estado, com relatoria do deputado Gustavo Neiva (PP).
Na CCJ, outro destaque foi a aprovação do PL 91/24, de autoria do deputado Rubens Vieira (PT), que estabelece diretrizes para a elaboração de um Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas e Enfrentamento de Catástrofes Ambientais no Piauí. A relatoria foi conduzida pelo deputado Ziza Carvalho (MDB).
Por fim, o deputado Evaldo Gomes relatou e aprovou o projeto de decreto legislativo 76/24, de autoria do deputado Franzé, que concede o Título de Cidadania ao pastor Joel Dias Quaresma, e o PL 147/24, do ex-deputado Gessivaldo Isaías, que reconhece a Associação Yeshua, de Teresina, como entidade de utilidade pública.