Wellington Dias fixa despesas em R$ 10,9 bilhões para 2019

A Lei nº 7175 de 07 de janeiro do 2019 foi publicada ontem no Diário Oficial do Piauí.  Através dela, o governador Wellington Dias estimou a receita e fixou a despesa para o corrente ano.

• Foto: Hélio Alef/ViagoraGovernador Wellington Dias (PT), prestigia solenidade de posse do presidente do TJ

A Receita Geral do Estado é estimada em R$ 13,4 bilhões, que após as deduções das contribuições do estado ao FUNDEB e transferências constitucionais aos municípios resulta em R$ 10,9 bilhões.

A Despesa Geral do Estado é fixada em R$ 10,9 bilhões, sendo os maiores valores, no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário e também Ministério Público, destinados ao Tribunal de Justiça (R$ 625,5 milhões), à Assembleia Legislativa (R$ 361,6 milhões), à Procuradoria Geral de Justiça (R$ 212,4 milhões), e ao Tribunal de Contas (R$ 124,9 milhões).

Já no Poder Executivo, as maiores despesas serão da Secretaria de Administração e Previdência (R$ 2,3 bilhões), Secretaria Estadual de Educação (R$ 1,9 bilhão), Secretaria Estadual de Saúde (R$ 1,3 bilhão), Encargos Gerais (R$ 824,6 milhões), e da Polícia Militar (R$ 568,2 milhões).

Essas despesas se desdobram da seguinte forma: R$ 7,4 bilhões do Orçamento Fiscal, R$ 3,4 bilhões do Orçamento da Seguridade Social, e R$ 3 milhões do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.

Wellington Dias estabeleceu o valor da Reserva de Contingência em R$ 10,3 milhões, para atender despesas não previstas ou com dotação insuficiente para pessoal e encargos sociais.

Como disposto na Lei nº 7175, o governador fica autorizado a abrir, durante o exercício financeiro, créditos suplementares até o limite de 25% do total das despesas fixadas para suprir as dotações que resultarem insuficientes.

Veja as despesas fixadas para o Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública:

• Foto: Reprodução/ViagoraOrçamento de 2019 divide despesas.

Vejas as despesas fixadas para o Poder Executivo:

• Foto: Reprodução/ViagoraPoder Executivo recebe a maior parte dos recursos.