Alepi aprova R$ 13 bilhões para Orçamento do ano de 2020

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (18), em primeira e segunda votações e a redação final, de várias matérias. Ao todo foram aprovadas 42 proposições que tramitavam na Assembleia Legislativa, incluindo os Projetos de Lei 46/19 e 47/19 do Poder Executivo que tratam do Orçamento do Estado para 2020 e do Plano Plurianual de 2020/2023. O orçamento estima receitas correntes líquidas em R$ 13,6 bilhões e as despesas em R$ 13,1 bilhões.

Vinte e quatro deputados estaduais votaram a favor de Projetos de Decreto Legislativo que concedem títulos de cidadão piauiense aos senhores Felipe Santa Cruz Scaletsky, José Roberto Barboza, Lourival Sales Silva, Rodrigo Sérgio Dias, Paulo de Barros Lyra Filho e ao ministro da Cidadania, Osmar Terra. As proposições foram feitas pelos deputados Ziza Carvalho (PT), Flora Izabel (PT) e Henrique Pires (MDB).

• Foto: Divulgação/AlepiVotação do Orçamento

Foram aprovados três Projetos de Lei da deputada Lucy Soares (Progressistas) que tratam da realização de campanhas de combate à violência contra a mulher, da confecção em braille de certidões de registro civil para deficientes visuais e da adoção de recursos de acessibilidade em escolas, restaurantes, cinemas, teatros e estabelecimentos similares.

Também foram aprovados o Projeto de Lei e o Indicativo de Projeto de Lei da deputada Teresa Britto (PV) que tratam da instituição do Selo Empresa Verde do Piauí e do Programa de Estágio em Academias de Praças Públicas para alunos da Universidade Estadual do Piauí (Uespi). Foi aprovado Projeto de Lei do deputado Henrique Pires (MDB) que dispõe sobre realização de inspeção periódica em imóveis residenciais e comerciais existentes no Estado.

Os parlamentares aprovaram Indicativos de Projeto de Lei dos deputados Francisco Costa (PT), Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Coronel Carlos Augusto (PL) que dispõem sobre instituição do teletrabalho na administração estadual, do Projeto de Valorização Empregada Amiga da Biblioteca e sobre alteração dos limites de idade para ingresso na Polícia Militar do Piauí.

Os deputados Francisco Limma (PT), líder do Governo, João Madison, líder do MDB, e Zé Santana (MDB) tiveram aprovados Projetos de Lei que tratam da instituição da Política Estadual para a População em Situação de Rua e do reconhecimento de utilidade pública da Escolinha de Futebol Beira Rio Júnior (Esfebj) e da Associação Santuário Sagrado Pai de Arruda (Aspaja).

O plenário aprovou três proposições do Poder Judiciário, incluindo o Projeto de Lei 235/19 que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado. Foi aprovado Projeto de Lei 51/19 do Poder Executivo que trata de alteração da Lei 7175/19.

Reforma

Em redação final, foram aprovados a Proposta de Emenda Constitucional 03/19 do Poder Executivo que trata da reforma da Previdência dos servidores estaduais e o Projeto de Lei 53/19 do Poder Executivo que altera várias leis, dentre elas, a Lei Complementar 13/1994.

Os deputados concluíram as votações de várias matérias, dentre elas, o Projeto de Lei Complementar 04/19 do Poder Judiciário que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado, bem como o Projeto de Lei 239/19 do Tribunal de Contas do Estado que trata do reajuste salarial dos servidores efetivos e ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança.