Caixa Econômica libera R$ 293 milhões do Finisa I ao Piauí
Mais de 150 projetos por todo o estado do Piauí poderão ser retomados com o destravamento dessa verba.
Nessa segunda-feira (08), a Caixa Econômica Federal liberou o valor de R$ 293 milhões referentes à 2ª parcela do empréstimo Finisa I. Estes recursos haviam sido bloqueados por meio de uma decisão judicial, no último dia 24 o desembargador federal, Kássio Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) derrubou o bloqueio.
Mais de 150 projetos do Piauí poderão ser retomados com o destravamento dessa verba, dentre eles obras de extrema importantes como a Adutora do Litoral e diversas rodovias do estado, tal como a BR-222. Para o secretário de Fazenda, Rafael Fonteneles, a liberação é a garantia dessas obras. "Com a liberação desses recursos, o Estado pode retomar importantes obras e fazer a economia girar, gerando mais empregos", enfatiza.
O estado aguardava há mais de um ano pela liberação desse recurso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) alegou que essa demora indica risco à ordem pública e à ordem econômica local. De acordo com dados do PGE, o bloqueio do empréstimo culminou em um prejuízo de R$ 28 milhões aos cofres públicos, afetando diretamente mais de 2 milhões de piauienses, deixando de gerar cerca de 7 mil empregos.
O Tribunal Regional Federal acordou ser liberada a segunda parcela do contrato de empréstimo, uma vez que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) declarou inexistir até o presente momento nenhuma decisão que suspende a liberação desse recurso.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1
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Segundo o Governo do Piauí, o projeto é realizado pela Polícia Militar do Piauí (PM-PI), por meio do Comando de Polícia Comunitária(CPCOM).
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