Alepi analisará mensagem do Governo que pede R$ 1,7 bilhão

O Governo do Estado encaminhou, na manhã desta terça-reira (20), Mensagem à Assembleia Legislativa solicitando autorização para crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de receitas no exercício de 2019. Segundo a mensagem, o valor é de R$ 1 bilhão 769 milhões e 062 mil.

Na mensagem, o governador Wellington Dias explica que o valor terá finalidade exclusiva de cobrir as despesas do Fundo de Previdência, Dívida Pública e Precatórios do Estado do Piauí e fazer frente a outras obrigações de caráter compulsório. 

O chefe do Executivo acrescenta que, até o final do exercício de 2019, pretende obter receitas de alienação de ativos para dar cobertura, exclusivamente, às despesas previdenciárias e acrescenta que o Projeto de Lei é “de grande importância para garantir o equilíbrio previdenciário e dar tranquilidade aos servidores e servidoras apresentados”.

O governador também encaminhou à Alepi, projeto de Lei que institui a Política Estadual de Participação Social (PEPS) e o Sistema Estadual do Participação Social (SEPS), que têm o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre Administração Pública e a sociedade civil organizada.

Projetos de Lei – O deputado Henrique Pires (MDB) apresentou projeto de Lei para que seja concedido o título de Terra da Vaquejada ao município de Colônia do Piauí.

Já o deputado Gessivaldo Isaías (PRB) apresentou Projeto de Lei que obriga as empresas prestadoras de serviço a informarem previamente aos consumidores os dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes.

Após lidas em Plenário, as matérias seguem para análise das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado.