PEC que cria Polícia Penal será votada nesta quarta na Alepi
Com a aprovação da PEC, os agentes penitenciários passarão a atuar como policias penais e passam a ter poder de polícia dentro das unidades prisionais.
A Assemblei Legislativa do Piauí (Alepi) irá votar nesta quarta-feira (02) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria a Polícia Penal do Piauí, o projeto transforma os atuais agentes penitenciários em Policiais Penais e passam a ter poder de polícia dentro das unidades prisionais.
De acordo com o Sindicato dos Policiais Penais do Piauí (Sinpoljuspi), a aprovação da Emenda Constitucional 104 no ano passado incluiu a Polícia Penal no rol da segurança pública, já a regulamentação do cargo criará prerrogativas para que os Policiais Penais atuem de forma mais efetiva na prevenção e combate à criminalidade dentro e fora do sistema prisional.
Para o presidente do Sinpoljuspi, Kleiton Holanda, a PEC que cria a Polícia Penal é uma conquista da categoria e do Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), e destaca que com a aprovação na Alepi, a sociedade será a principal beneficiada.
“A PEC da Polícia Penal foi uma conquista da FENASPEN e do SINPOLJUSPI. É um dos maiores e mais importantes projetos de Segurança Pública do país aprovado no Congresso Nacional nos últimos anos e agora os Estados estão adequando as suas Constituições estaduais. É um reconhecimento para o Agente Penitenciário, que já realizava um trabalho eminentemente de caráter policial. Vale ressaltar que a sociedade é a maior contemplada por essa luta da Polícia Penal, que passa a ter mais uma ferramenta de Segurança Pública visando combater a criminalidade”, declarou Kleiton Holanda.
Já o vice-presidente do Sinpoljuspi, diretor da Fenaspen e conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Vilobaldo Carvalho, a criação da Polícia Penal amplia o papel do Estado na segurança pública.
“A aprovação da PEC da Polícia Penal faz com que os Policiais Penais tenham maior segurança jurídica na sua atuação, podendo combater efetivamente o crime no ambiente prisional, trabalhando de forma integrada e colaborativa com as demais forças de segurança pública. A PEC representa, efetivamente, o maior projeto de segurança pública do estado do Piauí pós-Constituição Federal de 88”, destacou.
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - Alepi
Sinpoljuspi
-
Fórum discute inovação tecnológica e empreendedorismo feminino em Teresina
O evento promovido pela Associação Mulheres d'Negócios do Piauí, nessa quinta-feira (21), teve participação da secretária das Mulheres, Zenaide Lustosa. -
Detran do Piauí fornece até 95% de desconto no Refis 2024
O prazo para o Programa de Recuperação de Créditos Tributários vai até o dia 18 de dezembro de 2024. -
Mutirão emite RG digital para servidores da 2ª Vara Cível de Parnaíba
A emissão dos documentos ocorreu nos dias 11 e 14 de novembro no prédio do fórum Salmon Lustosa. -
Themístocles Filho busca parcerias com Cônsul principal do Japão em Belém
Os representantes se reuniram nessa quinta-feira (21) e discutiram temas como educação, energias renováveis, agronegócio e intercâmbio cultural. -
Badespi libera mais de R$ 326 mil em investimentos para empreendedores de União
Segundo o Governo do Piauí, no setor comercial, os recursos beneficiaram empreendedores de áreas como varejo de carnes, bares, cosméticos, vestuário e produtos alimentícios
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir