Justiça manda Governo do Piauí reformar 21 escolas estaduais

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 38º Promotoria de Justiça de Teresina, pela promotora Ester Ferraz, obteve quatro sentenças judiciais favoráveis em ações civis públicas contra o Governo do Piauí determinando a reforma 21 escolas da rede estadual de ensino.

De acordo com o MPPI, na primeira decisão foi determinado as reformas das Unidades Escolares Engenheiro Sampaio, Benjamin Batista, Teresinha Nunes, Anicota Burlamaqui e Godofredo Freire. Na segunda sentença são contempladas as escolas Cristino Castelo Branco, Firmina Sobreira, Anita Gayoso, Helena Carvalho e Heli Sobral. As duas últimas decisões tratam das escolas Polivalente Presidente Castelo Branco, Caluzinha Freire, Lucas Meireles, Professor Antônio Tarciso, Paulo Ferraz, João Clímaco, Solange Viana, Cícero Portela, Padre Rego, Angelim e Santa Fé.

A representante do MP explica que todas as escolas foram vistoriadas por equipes da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público. Os técnicos da unidade ministerial encontraram diversos problemas, como inadequação de acessibilidade e de alguns aparelhos hidrossanitários e louças, deficiências nas instalações elétricas aparentes, infiltrações em lajes, paredes e forros, quadras de esportes descobertas, com piso desgastado e carecendo de reforma e ampliação, falhas no serviço de internet e outros.

Conforme a promotora, o prazo para a conclusão das obras é de seis meses, e caso o Estado não cumpra a ordem judicial, estará sujeito a multa que varia de R$ 1.000 a R$ 50 mil, por dia de descumprimento.

Em um trecho da ação, a promotora menciona que apesar das deficiências apontadas e dos pedidos de informações e providências expedidas à Secretaria Estadual de Educação, foi verificado que nenhuma providência foi tomada para resolver as irregularidades descritas.