TCE-PI aponta irregularidades na fixação dos salários de prefeitos
Segundo o TCE-PI, o levantamento analisou 269 atos normativos de fixação de subsídios, expedidos por 153 municípios.
Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), apontou irregularidades na fixação de subsídios dos agentes públicos da administração municipal.
Segundo o TCE-PI, o levantamento analisou 269 atos normativos de fixação de subsídios, expedidos por 153 municípios, referentes à remuneração de prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e membros da Mesa Diretora das Câmaras para o quadriênio 2021/2024. Em relação aos agentes políticos do Poder Executivo, 121 instrumentos de fixação foram publicados na imprensa oficial (Diário Oficial dos Municípios, Diário Oficial de Teresina e Diário Oficial de Parnaíba) até o prazo limite de 30 de outubro de 2020.
De acordo com os dados, desses atos, 21 não foram aprovados na forma de lei em sentido estrito, 01 não fixou o subsídio em valor exato, 06 estipularam direito a recebimento de gratificação natalina (13º subsídio) e 03, de terço de férias; 42 podem ter sido sancionados e promulgados sem participação do Chefe do Executivo.
Já no Legislativo, forma localizados 148 normativo publicados dentro do mesmo período, sendo que 09 não observaram o limite remuneratório dos vereadores em relação ao subsídio do deputado estadual; 33 não observaram o limite remuneratório dos vereadores incumbidos da presidência da Câmara em relação ao subsídio do deputado estadual e 01 não observou o teto remuneratório do Município (subsídio do Prefeito). 09 não fixaram o subsídio em valor exato; 16 estipularam direito a recebimento de gratificação natalina (13º subsídio) e 03, de terço de férias.
O levantamento apontou que com base nos atos de fixação analisados, os valores médios dos subsídios alcançaram os seguintes valores: R$ 13.509,45 (Prefeito); R$ 7.056,68 (Vice-Prefeito); R$ 3.133,10 (Secretário); R$ 4.130,58 (Vereador) e R$ 5.320,37 (Vereador Presidente). 122 municípios tiveram situação de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa do Piauí em 2020, dentre os quais 90 fixaram os subsídios para o quadriênio 2021/2024, cujos normativos só devem produzir efeitos a partir de janeiro de 2022.
“O levantamento representa uma ação para orientar os gestores e prevenir irregularidades quanto ao pagamento dos subsídios dos agentes políticos municipais no decorrer do quadriênio atual, 2021/2024, considerando que o descumprimento das regras e prazos para a fixação pode gerar repercussões negativas na análise da gestão das Prefeituras e Câmaras Municipais”, pontuou Elbert Silva Luz Alvarenga, diretor de Fiscalização da Administração Municipal.
O levantamento completo está inserido no processo TC/014027/2020 (clique aqui para acessar), cujo relator é o conselheiro Kennedy Barros. Veja o levantamento .
Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE-PI
Escolas estaduais do Piauí iniciam férias e as aulas e voltam dia 2 de agosto
A Seduc informa que nesse período, as secretarias escolares vão funcionar normalmente para atender às demandas de pais ou responsáveis.PRF apreende 29 mil maços de cigarros sem nota fiscal em Picos
Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), os maços eram transportados em um micro-ônibus na BR 316.Hemopi começa a produção e distribuição de plaquetas em Floriano
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), para iniciar a produção em Floriano, adquiriu um dos equipamentos mais modernos do mercado para a separação automática de hemocomponentes.Tuia e Ana Vilela são atrações do Projeto Seis e Meia em municípios do Piauí
Os ingressos estarão à venda nas demais cidades a partir de quinta-feira (18), com valores que variam de R$ 40 e R$ 20.Concursos da Sead, Seplan e Piauíprev têm mais de 6 mil inscritos
Os 1.525 candidatos inscritos optaram pelo cargo de analista previdenciário, enquanto 4.479 escolheram concorrer às vagas de analista governamental.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir