Promotor recomenda que PMPI investigue policiais filiados a partidos

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça Assuero Stevenson Pereira Oliveira, expediu uma recomendação ao comandante-geral da Polícia Militar do Piauí, coronel Lindomar Castilho, para que sejam investigados casos de policiais da ativa filiados a partidos políticos.

A recomendação, expedida nessa quarta-feira (14), menciona que a Constituição Federal veda ao policial militar da ativa a filiação a partido político, assim como constitui transgressão disciplinar a conduta do policial militar que se manifestar publicamente a respeito de assuntos políticos ou tomar parte, fardado, em manifestações da mesma natureza.

“O policial militar sem função de comando, que pretenda exercer sua capacidade eleitoral passiva deve afastar-se a partir do deferimento de seu registro de candidatura, não se sujeitando ao prazo de três meses do artigo 1º, inciso II, alínea l, da LC nº 64/1990”, considerou o promotor.

O representante do órgão ministerial mencionou ainda que a inobservância da legislação pertinente às restrições ao exercício da capacidade eleitoral passiva do policial militar pode acarretar em responsabilização por ato de improbidade, sujeitando o responsável às sanções legais, inclusive com possibilidade de perda da função pública.

Foi então expedida recomendação ao comandante-geral da PM, para que, em se verificando atividade político-partidária em desacordo com a legislação vigente ou filiação partidária de policiais militares da ativa, que seja encaminhado ao Ministério Público o nome do policial militar, com a respectiva qualificação, e demais informações sobre o fato, assim como que seja instaurado procedimento administrativo disciplinar em desfavor do policial.

Outro lado

Ao Viagora, o major Tiago, da diretoria de comunicação da Polícia Militar, informou que a instituição vai cumprir integralmente a recomendação.

“O comandante-geral já mandou divulgar em todos os nossos sítios eletrônicos e em boletim do Comando-Geral para dar ampla divulgação e conhecimento aos nossos policiais. [A recomendação] não é nenhuma inovação, o Ministério Público está só recomendando que se cumpra o que já existe no regulamento da Polícia Militar do Piauí”, afirmou.