Sancionada lei que proíbe consentimento de marido para mulher inserir DIU no Piauí
A legislação é voltada para os profissionais da saúde a às operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde que ainda exigem autorização do marido.
Nessa terça-feira (27), a governadora Regina Sousa sancionou a Lei Nº 7.915/2022, de autoria do deputado estadual Franzé Silva, que veda no Piauí a exigência de consentimento de cônjuge ou companheiro para que a mulher faça procedimentos de inserção dos métodos contraceptivos.
A legislação é voltada para os profissionais da saúde a às operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde que ainda exigem autorização do marido para que a mulher insira dispositivo intrauterino (DIU), faça implante contraceptivo ou aplique injeção anticoncepcional. O projeto de Lei foi aprovado em 07 de dezembro deste ano na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
O deputado Franzé Silva fez críticas a prática e afirmou que é necessário defender o direito reprodutivo das mulheres. “É uma prática abusiva, ilegal, descabida e afrontosa à condição e dignidade da mulher. Os direitos reprodutivos determinam que é a mulher quem deve decidir se quer ou não ter filhos e em qual momento da vida gostaria de ter. Não cabe ao homem interferir na liberdade de escolha da mulher”, assinala Franzé.
Regina Sousa
Franzé Silva
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