Procurador-geral recomenda retorno das aulas presenciais no Piauí
Segundo o documento, a retomada das atividades escolares presenciais deve ser reconhecida como prioridade absoluta em relação às demais atividades socioeconômicas.
O procurador-geral de Justiça do Estado Piauí (PGJ-PI), Cleandro Moura, emitiu, nessa quarta-feira (9), recomendação administrativa para que o governador e os prefeitos do Estado do Piauí promovam adequações normativas em suas esferas de atuação para o oferecimento de aulas presenciais do ano letivo de 2022.
O chefe do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), recomendou também que os secretários de Estado da Saúde e da Educação, os prefeitos, os secretários municipais de Saúde e da Educação, os gerentes de Vigilância Sanitária Municipais, bem como os responsáveis por estabelecimentos de ensino privados situados nos municípios do Estado do Piauí, a adoção de providências como: o início do ano letivo de forma presencial em todos os estabelecimentos de ensino, observando os protocolos de segurança sanitária, que visam a contenção da disseminação da covid-19 no ambiente escolar, conforme as normativas vigentes e orientações das autoridades sanitárias.
![Procurador-geral de justiça, Cleandro Moura](/media/images/2021/07/21/procurador-geral-de-justica-cleandro-moura.jpg.950x0_q95_crop.webp)
Segundo o documento, a retomada das atividades escolares presenciais deve ser reconhecida como prioridade absoluta em relação às demais atividades socioeconômicas, em atendimento ao determinado na Constituição Federal.
Conforme o órgão ministerial, a Vigilâncias Sanitárias Municipais (VISAS) deverão intensificar a fiscalização nos estabelecimentos de ensino quanto ao cumprimento integral dos Protocolos de Recomendações Higienicossanitárias para a Contenção da COVID-19, expedidos pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí / Diretoria de Vigilância Sanitária do Piauí e publicados em anexo aos Decretos Estaduais, complementadas pelas normas das Vigilâncias Sanitárias Municipais (art. 4º do Decreto nº 20.525/2022).
De acorddo com o procurador, os prefeitos devem fornecer a estrutura de pessoal e logística necessária, a fim de garantir que as VISAS, fiscalizem a observância dos Protocolos de Recomendações Higienicossanitárias para a Contenção da COVID-19.
Conforme a recomendação, os promotores de Justiça devem atuar no sentido de observar o cumprimento do documento. Foi fixado o prazo de de 72 horas a contar do recebimento da recomendação, para que os destinatários se manifestem sobre o acatamento dela.
O documento segue entendimento do Conselho Nacional de Educação, divulgado por meio da Nota de Esclarecimento, em janeiro deste ano, para que o retorno à presencialidade das atividades educacionais deve seja prioridade do país, em todos os níveis, considerando os déficits de aprendizado constatados desde o ano de 2020.
Entre outras considerações, o procurador informa ainda que o cenário em que escolas públicas permanecem fechadas em contraposição às escolas particulares e/ou outras atividades sociais consideradas não essenciais, representa afronta ao direito à educação, aos princípios do acesso universal, equidade e igualdade.
Maria Gadú se apresentará no aniversário do Museu do Mar em Parnaíba
A apresentação acontecerá no domingo (21), ao final do Festival Porto Vivo.Permissionários do Shopping da Cidade de Teresina esperam alta nas vendas
Comerciantes e consumidores compartilham suas perspectivas sobre o atual cenário de vendas e as esperanças de recuperação nos próximos mesesMinistério Público do Piauí realiza seminário sobre proteção de dados
O Seminário Proteção de Dados 360º – Inovação e Conformidade em Ação, foi iniciado na última sexta-feira (12) em Teresina.Alepi aprova PL que prevê medidas para reduzir violência sexual em eventos
O projeto é de autoria do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume e seguirá para análise do governador Rafael Fonteles.Bairros de Guadalupe recebem ampliação da distribuição de água
Com investimento de R$ 1,4 milhão, a iniciativa contempla a ampliação da rede de distribuição de água em 7.800 metros na cidade.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir