Ministério Público abre 16 inquéritos para fiscalizar lixões no Piauí

Nesta segunda-feira (1º), o Ministério Público do Piauí informou que foram instaurados 16 inquéritos civis públicos com o objetivo de acompanhar o cumprimento do prazo fixado pela Lei da Política Nacional Resíduos Sólidos (PNRS) para o encerramento das atividades de lixões. A medida foi adotada por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), e das Promotorias de Justiça dos municípios de Buriti dos Lopes, Luzilândia, Piripiri, Altos, Alto Longá e Teresina.

De acordo com o órgão ministerial, a ação é resultante do projeto “Zero Lixões: por um Piauí mais limpo”, coordenado pela Promotora de Justiça Áurea Emília Bezerra Madruga.

Ainda segundo o MPPI, os municípios em que os inquéritos foram abertos são Buriti dos Lopes, Bom Princípio do Piauí, Caraúbas do Piauí, Caxingó, Murici dos Portelas, Brasileira, Joca Marques, Luzilândia, Madeiro, Nazária, Altos, Pau D’arco do Piauí, Coivaras, Novo Santo Antônio, Alto Longá, Beneditinos.

Conforme o Ministério Público, as investigações foram iniciadas por meio da contribuição do CAOMA. O Centro de apoio promoveu uma reunião com os promotores de Justiça Francineide de Sousa Silva, Nivaldo Ribeiro, Carlos Rogério Beserra da Silva, Carmelina Maria Mendes de Moura, Paulo Rubens Parente Rebouças e Luísa Cynobellina de Assunção Lacerda Andrade.

Segundo o MPPI, durante o encontro, o Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) se fez presente com o objetivo de debater sobre a necessidade de uma atuação ministerial estratégica, com foco na resolução extrajudicial, visando a destinação final, ambientalmente adequada, dos rejeitos e adequação do Piauí à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O MPPI informa que o Grupo Interinstitucional de Trabalho de Resíduos Sólidos é formado pelo CAOMA, representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e do Governo do Piauí, mediante Termo de Cooperação firmado em 2021.

Conforme o grupo, a irregularidade no Estado foi averiguada e constatou-se que esses espaços apresentam uma degradação ambiental. Os resíduos são depositados sem qualquer técnica ou cuidado especial, sem mecanismos de coleta e tratamento dos gases, nem do chorume gerados no processo de decomposição da matéria orgânica e de lixiviação dos resíduos.

De acordo com o CAOMA, os gestores podem ser responsabilizados penalmente pelo cometimento de crime ambiental, previsto na Lei Federal nº 9.605/98, diante da existência de lixões a céu aberto. Já a área civil, há a responsabilidade de indenizar e recompor o meio ambiente que foi degradado por estas condições.

Os prefeitos dos 16 municípios envolvidos devem se reunir com o Ministério Público do Piauí (MPPI) com o objetivo de estabelecer uma saída extrajudicial e autocompositiva. A medida visa assegurar o encerramento dos lixões, a destinação adequada dos rejeitos e resíduos, a recuperação da área degradada, bem como o incentivo à formalização dos profissionais que ali trabalham como catadores.