Governo envia à Alepi Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
De acordo com o governo, a legislação é responsável por organizar as metas para a Lei Orçamentária Anual.
O Governo do Piauí encaminhou nessa terça-feira (25), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O documento já foi lido em sessão ordinária e segue para as comissões técnicas.
De acordo com o governo, a legislação é responsável por organizar as metas para a Lei Orçamentária Anual de 2024, esta que será encaminhada a Alepi no segundo semestre.
O governo define no projeto as áreas que devem ser prioritárias e incluídas no Orçamento Geral do Estado, como previsto no Plano Plurianual 2024-2027, que também deve ser enviado à Casa Legislativa.
Ainda segundo o executivo, a Alepi deverá indicar um relator para a LDO e a lei deve ser aprovada antes do recesso parlamentar que acontece em julho.
Governo do Piauí
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - Alepi
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