TSE aprova Resolução de apoio às Eleições dos Conselhos Tutelares
De acordo com a Justiça Eleitoral, o apoio que será prestado pelo órgão consistirá no empréstimo e preparação das urnas eletrônicas, e treinamento de pessoas.
Nessa terça-feira (13), a Justiça Eleitoral aprovou a resolução sobre às eleições de membros do Conselho Tutelarem todo Brasil, que ocorrem no mês de outubro de 2023.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as especificações como a eleição, apuração e a totalização dos votos serão de responsabilidade das Comissões Especiais que estão encarregada pela eleição em cada município.
Ainda de acordo com o TSE, o apoio que será prestado pelo órgão consistirá no empréstimo e preparação das urnas eletrônicas, além do treinamento de pessoas que permanecer em mesas receptoras de votos, prestação de suporte técnico ao voto informatizado, definição dos locais de votação, e cessão das listas de eleitores.
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral, as Comissões Especiais vão ser as responsáveis de solicitar oficialmente as urnas que serão usadas na eleição, além da realização do transporte e distribuição dos equipamentos.
Ainda conforme a Justiça Eleitoral, não cabe ao órgão arcar com as despesas de transporte e distribuição de urnas; passagens e diárias; material de expediente; publicação na imprensa oficial; manutenção e reposição de componentes ou o extravio dos equipamentos cedidos.
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