Promotora quer anulação de resultado do concurso de bombeiros do Piauí
O Ministério Público do Estado ingressou com ação civil pública em face da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), pedindo a imediata anulação do resultado da prova escrita objetiva do concurso.
Nessa segunda-feira (19), a promotora Myriam Lago, titular da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, ingressou com ação civil pública em face da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), requerendo a anulação imediata do Edital de divulgação do resultado final da prova escrita objetiva do Concurso Público para o Corpo de Bombeiros do Estado.
A representante do Ministério Público do Estado (MPPI) relatou que no resultado, divulgado em 14 de junho, foi apurado que alguns candidatos aprovados na modalidade de cotas raciais possuíam nota superior a nota de corte da ampla concorrência.
Diante desta constatação, os cotistas deveriam deixar de integrar as ações afirmativas e competir junto aos demais candidatos às vagas de ampla concorrência, contudo a organizadora do certame não se atentou a este fato.
Conforme o MPPI, a nota de corte feminina da ampla concorrência foi de 59 pontos e a masculina de 49 pontos. Enquanto a nota de corte dos cotistas foi 48 pontos para mulheres e 50 para os homens.
A promotora Myriam Lago pontuou que devido a restrição dos concorrentes negros e/ou pardos às vagas das cotas raciais, o concurso ficou ainda mais concorrido e com exigência de notas superiores às vagas reservadas em comparação com as das amplas concorrências.
“O resultado divulgado subverte a razão de existência da política afirmativa para ingresso estável no serviço público, bem como descumpre importantes dispositivos legais como o § 1º e o “caput” do art. 3º, da Lei Estadual nº 7.626/2021, que reserva às pessoas negras e/ou pardas 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos, temporários e de empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado do Piauí
De acordo com o MPPI, para a ação civil a 49ª Promotoria de Justiça de Teresina considerou a inobservância do edital e de dispositivos legais no certame do Concurso de Bombeiros. O procedimento foi ingressado na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da capital.
Dos pedidos
Além da anulação do resultado final e classificatória do certame para a correção da prova escrita dissertativa, o Ministério Público do Estado também pede a publicação de um novo Edital de divulgação.
Conforme a promotora, no novo edital a banca avaliadora do concurso deve se atentar aos candidatos que optaram pela inscrição enquanto negros e/ou pardos para que estes concorram concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.
Além disso, os candidatos aprovados nas vagas das cotas raciais que possuam nota superior à nota de corte da ampla concorrência retificada deixem as cotas raciais e sejam remanejados para as vagas da ampla concorrência.
Outro lado
O Viagora procurou a Uespi sobre o assunto mas ate o fechamento da matéria não obtivemos resposta.
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
Corpo de Bombeiros Militar do Piauí
Universidade Estadual do Piauí - UESPI
-
Jovem piauiense morre após acidente envolvendo moto em Pernambuco
O acidente aconteceu na manhã deste sábado (27), quando o jovem voltava para Marcolândia, Sul do Piauí. -
Comerciantes da Nova Ceasa de Teresina esperam alta nas vendas após periodo de férias
Para os vendedores da central de abastecimento, as férias mudaram os padrões de comercialização. -
TJ-PI integra Sistema EUROPA ao Banco Nacional de Precedentes
A ferramenta atende às disposições do artigo 927 do Código de Processo Civil, promovendo a cultura dos precedentes judiciais. -
Piauí terá R$ 1 bilhão em investimentos em obras do Novo PAC Seleções
Recursos serão destinados para abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e mobilidade urbana em 41 municípios. -
Programação de férias agita litoral com Projeto “Piauí, Seu Destino de Verão”
O projeto “Piauí, Seu Destino de Verão” é uma realização da Patamares Produções e conta com patrocínio do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Turismo (Setur).
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir