Secretaria das Mulheres lançará Campanha Agosto Lilás na terça no Piauí

Na próxima terça-feira, 1º de agosto, o Governo do Piauí, através da Secretaria de Estado das Mulheres (Sempi), lançará a campanha Agosto Lilás.

A abertura do projeto acontece a partir das 9h, no Auditório Esperança Garcia, localizado na sede do órgão, no bairro Aeroporto, em Teresina. Mês de proteção à mulher no Brasil, o Agosto Lilás é um período em que a rede de atendimento às mulheres em situação de violência do Piauí realiza ações que buscam conscientizar a população acerca do enfrentamento a violência contra a mulher.

“No mês de agosto intensificaremos parcerias e a agenda de atividades voltadas para o enfrentamento à violência física, psicológica, moral, patrimonial e todas as violências previstas na Lei Maria da Penha. É claro que não deixamos de fora do debate outras formas de violência contra as mulheres, como a institucional e a política”, informou Zenaide Lustosa, secretária de Estado das Mulheres.

De acordo com o governo, a cerimônia de lançamento da Campanha Agosto Lilás contará com a formalização do termo de cooperação entre o Estado do Piauí e o Instituto Avon para o projeto Acolhe Piauí. A parceria oferece, com o auxílio de uma rede de hotéis cadastrada, abrigo para mulheres que se encontram em situação de violência, por até 15 dias.

Após o acordo, profissionais da rede de atendimento à mulher serão orientados, através de uma formação, sobre os procedimentos necessários para a utilização do abrigo temporário. “O projeto Acolhe é uma ferramenta fruto de uma parceria que estamos fazendo com o Instituto Avon. É um mecanismo para dar suporte às mulheres que precisam de acolhimento, que sofrem violência e não têm para onde ir. É o Instituto Avon que estará aqui qualificando o pessoal da rede que faz o atendimento e o enfrentamento à violência”, disse Zenaide Lustosa.

Daniela Grelin, diretora executiva do Instituto Avon, afirma que é preciso diálogo e engajamento, por parte de toda a sociedade, para que os direitos fundamentais de todas as brasileiras sejam assegurados e garantidos. Ela diz ainda que esta é uma tarefa árdua, principalmente quando o tema violência de gênero é abordado. “Por isso, ao unirmos esforços com redes públicas de apoio e proteção à população feminina, colaboramos com a melhoria e amplificação de serviços de atendimento e acolhimento a mulheres que se encontram em situação de risco, de modo que elas possam buscar ajuda de forma mais segura e eficiente”, explica.

A diretora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Sempi, Ana Cleide Nascimento, ressalta que a medida pode ser acessada através da central de atendimento “Ei mermã, não se cale”, disponível no número 0800 000 1673, além de contar com outros membros da rede protetiva às mulheres que podem encaminhá-las para a Sempi, como Defensoria Pública, juizados, delegacias, centros de referências e centros especializados de Assistência Social (Creas).

Ainda sobre o abrigo provisório, Ana Cleide afirma que a medida tem como principal alvo aquelas mulheres que são impossibilitadas de voltar para casa no mesmo dia ou durante um determinado período de tempo e também para as que não desejam ser inseridas em um abrigo permanente, o Casa Abrigo.

“Um dos fatores que fazem a mulher permanecer em uma relação violenta é o medo de sair de casa e deixar suas crianças para trás. Então, ela também poderá levar os filhos para o local e, enquanto permanecer abrigada, trataremos da medida protetiva, da rede social dela e dos encaminhamentos para o acesso a outras políticas públicas. A partir do momento em que ela recebe a medida protetiva, outro serviço da rede a acompanhará: a Patrulha Maria da Penha, que monitora as medidas protetivas e também o agressor, fazendo com que essa mulher possa ter segurança e ter uma vida normal, ou seja, a vida social dela de volta”, reforça a diretora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Em vigor desde 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha vem sendo o instrumento que reconhece, legalmente, a existência de violência motivada por razões de sexo e de gênero, isto é, casos em que mulheres são violentadas por serem mulheres. Sancionada no Brasil há 17 anos, a Lei marca a história do movimento de mulheres.

A Lei detalha não só o que é a violência doméstica e familiar, como também caracteriza os tipos específicos de violência que podem ser cometidas contra mulheres: física, sexual, moral, psicológica e patrimonial. Além disso, estabelece que as mulheres são responsabilidade da União, Estados, Municípios e organizações não governamentais e é responsável pela criação de políticas públicas integradas para o enfrentamento à violência contra a mulher.

A formação da rede de proteção às mulheres, antes articulada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Sistema Único de Segurança, é mais um marco trazido pela Lei Maria da Penha. Entretanto, várias outras políticas, referentes a diversos âmbitos, foram criadas em consequência dessa rede durante os últimos 17 anos, que vem se tornando cada vez maior do que era em 2006.

Por Rebeca Negreiros