Corregedoria prorroga mutirão de conciliação de dívidas no TJPI
A ação acontecerá no auditório do prédio histórico do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), das 8h às 13h, localizado no bairro Cabral, no Centro da capital.
Nessa última sexta-feira (28), a Corregedoria Geral da Justiça e 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina divulgaram que o mutirão de conciliação de processos de pessoas que possuem débitos com o município foi prorrogado até a próxima sexta-feira (04). A ação acontecerá no auditório do prédio histórico do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), das 8h às 13h, localizado no bairro Cabral, no Centro da capital.
A coordenadora do mutirão, a juíza da 3ª Vara dos Feitos, Haydée Lima de Castelo Branco, destaca que os contribuintes realizam uma boa procura durante os atendimentos durantes a primeira semana. “Esse canal direto para a solução amigável de questões fiscais promovido pelo mutirão foi benefício para todos os contribuintes que precisam negociar suas dívidas”, disse.
![Mutirão de conciliação de processos de pessoas que possuem débitos](/media/images/2023/07/30/mutirao-de-conciliacao-de-processos-de-pessoas-que-possuem-d.jpeg.950x0_q95_crop.webp)
Segundo o procurador do município de Teresina, Mamede Rodrigues, a Prefeitura prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisThe), e frisa que mais uma semana da ação representará novas oportunidades dos contribuintes negociarem seus débitos junto ao município e quitarem suas dívidas.
“Através de ações como essa, o município arrecada e o contribuinte fica com o nome limpo, ao ter suas dívidas sanadas. Além disso, pode representar uma economia para o cidadão, uma vez que há descontos em juros e multas e ainda a possibilidade de parcelamento”, esclareceu.
De acordo com a Corregedoria Geral, qualquer contribuinte, pessoa física ou jurídica, com débitos relativos a IPTU, ISS e outros, que tenha processo em curso na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, poderá fazer a negociação da dívida, bastando tão somente comparecer ao local do mutirão munido de documento pessoal.
Corregedoria Geral da Justiça (CGJ)
Tribunal de Justiça do Piauí - TJ-PI
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