Comissão da Alepi aprova PL que obriga atendimento a pessoas com deficiência no térreo
O projeto será encaminhado à Comissão de Saúde, Educação e Cultura para análise de mérito, antes de seguir para votação em Plenário e posterior sanção pelo governador Rafael Fonteles.
Nesta terça-feira (22), durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), foi aprovado projeto de lei que propõe a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados atenderem idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou com dificuldades de locomoção no térreo, caso não haja equipamento que permita o acesso aos andares superiores.
De acordo com o projeto, o atendimento no térreo deve oferecer os mesmos serviços disponíveis nos andares superiores, com todos os materiais necessários. Também determina que sejam disponibilizados água potável e banheiros para ambos os gêneros.
O projeto será agora encaminhado à Comissão de Saúde, Educação e Cultura para análise de mérito, antes de seguir para votação em Plenário e posterior sanção pelo governador Rafael Fonteles.
Além disso, o deputado Ziza Carvalho (MDB) apresentou um relatório favorável ao projeto lei do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos).
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Projeto de Lei
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - Alepi
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