Ministério Público do Trabalho interdita dragas irregulares no Piauí

Dragas de sucção, localizadas em Luzilândia e Joca Marques, foram interditadas por equipes do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego. A medida foi adotada devido a diversas irregularidades relativas à saúde e segurança dos trabalhadores.

De acordo com o MPT-PI, uma fiscalização, que contou com apoio da Marinha do Brasil, identificou trabalhadores exercendo as atividades sem o treinamento adequado e também sem os equipamentos adequados. As equipes averiguaram que os mergulhadores submergiam nas águas usando suas roupas inapropriadas para a atividade, como calções e camisetas pessoais, e com uma mangueira de ar comprimido diretamente na boca.

As dragas atuavam na extração de areia lavada para a construção civil do leito do rio Parnaíba. O procurador do Trabalho Edno Moura, que integrou a operação, destacou as irregularidades, consideradas graves. 

“A atividade de mergulho estava sendo realizada com uma mangueira diretamente na boca do mergulhador conectada a um compressor da draga. A tomada de ar ficava próxima ao cano de descarga da draga. Em alguns casos, os mergulhos eram realizados a uma profundidade de mais de 8 metros e os trabalhadores ficavam submersos por horas. Isso sem falar que as partes móveis do motor da draga não eram protegidas”, relatou.

Diante da falta de equipamentos, o auditor-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Robson Waldeck Silva, explicou que os trabalhadores poderiam aspirar gases da descarga do próprio motor da draga ou de ambientes onde exista qualquer possibilidade de contaminação.

“Esse compressor era ativado pelo mesmo motor que dá energia à sucção para extração da areia através de uma tubulação(mangote), que é conduzida e direcionada manualmente por estes mergulhadores no fundo do rio. Toda essa atividade era feita sem que os trabalhadores tivessem capacitação e treinamento para atividade. O próprio acesso à draga era realizado através de um pequeno barco, sem qualquer padrão de segurança”, completou, 

Entre outras irregularidades, estão: a ausência de coletes salva-vidas e em números insuficientes aos trabalhadores, além disso, os trabalhadores não tinham carteira de trabalho assinadas, mesmo cumprindo uma jornada de trabalho regular, de segunda a sábado, das 08 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas. 

“Eles tinham uma jornada regular de trabalho, de cerca de 06 horas diárias, mas não haviam passado por exames médicos e nem tinham registros, ou seja, estavam totalmente desassistidos de direitos”, destacou o procurador Edno Moura, destacando que eles recebiam pagamentos de apenas R$50 por mergulho.

O procurador afirmou que muitos trabalhadores se submetem a condições insalubres por falta de oportunidades, inclusive eles não sabiam que estavam colocando em risco suas vidas. 

“Muitas vezes, eles não encontram oportunidades de trabalho em outros locais e acabam se sujeitando a situações insalubres para garantir alguma renda para sobrevivência. Se acontece algum acidente, eles ficam sem conseguir acessar os direitos que eles teriam caso fossem trabalhadores registrados, como licença médica e até mesmo aposentadoria”, sustentou o procurador.

O MPT e o MTE emitiram relatórios e ordens de paralisação das atividades em questão, como medida inicial para garantir a regularização das condições de trabalho. As próximas etapas incluem a possibilidade de Termo de Ajuste de Conduta e cobrança de indenizações por danos morais.