Alepi aprova PL que impede condenado por racismo de assumir cargo público
O deputado Henrique Pires (MDB) é o autor da proposta que segue para análise do governador Rafael Fonteles (PT).
Na manhã desta terça-feira (09), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o projeto de lei que prevê a proibição de pessoas condenadas por crimes de preconceito contra raça ou cor de assumir cargos públicos. A matéria segue para análise do governador Rafael Fonteles (PT), que poderá sancionar o projeto.
Segundo o deputado Henrique Pires (MDB), o autor da proposta, o projeto quer garantir que as pessoas condenadas em decisão judicial pelos referidos crimes não sejam ser nomeadas para cargos, empregos e funções públicas.
“As pessoas condenadas em decisão judicial transitada em julgado, ou seja, quando ela não permite mais recursos, não poderão ser nomeadas para cargos, empregos e funções públicas, em toda a administração direta e indireta, devendo a proibição valer até o completo cumprimento da pena”, explica deputado.
Além disso, a proibição deverá ser aplicada em todas as esferas do serviço público, incluindo cargos efetivos, comissionados e de confiança, e caberá às autoridades competentes verificar a existência de condenação durante os processos de seleção e nomeação.
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - Alepi
Projeto de Lei
Racismo
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