CCJ da Alepi aprova Sistema de Prevenção e Combate à Tortura
As matérias seguem para análise da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.
Nessa terça-feira (17) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou projeto que busca instituir o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
Segundo o deputado Francisco Limma (PT) a matéria é muito importante para os direitos humanos. “Tomo medidas para evitar os exageros, para evitar exatamente uma prática que deveria ter sido aniquilada não só das nações, mas, sobretudo, da estrutura do Estado”.
De acordo com o governo, o objetivo é aprimorar a legislação piauiense para alinhar as práticas e normas do estado com os padrões internacionais estabelecidos pelo Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (OPCAT) das Nações Unidas.
A proposta do deputado para que o Instituto Presente e a Ação Social Esperantinense possam receber Subvenções Sociais do Poder Executivo também foi aprovada na CCJ. As matérias seguem para análise da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - Alepi
Projeto de Lei
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
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