Sancionada lei que cria plano de enfrentamento a catástrofes naturais no Piauí
O plano também inclui monitoramento de áreas de risco e medidas voltadas à segurança alimentar, hídrica e habitacional.
O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei Nº 8.571, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-PI) nessa quinta-feira (30), que institui o Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas e Enfrentamento de Catástrofes Ambientais no âmbito do estado do Piauí. A medida visa estabelecer diretrizes para a prevenção dos impactos causados por fenômenos naturais estremos.
A legislação, proposta pelo deputado estadual Rubens Vieira, prevê ações estratégicas para minimizar os danos de eventos como inundações, secas, tempestades e incêndios florestais.
O plano também inclui monitoramento de áreas de risco e medidas voltadas à segurança alimentar, hídrica e habitacional.
Segundo o Governo, a legislação segue os ditames da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e, além disso, busca implementar iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico diante dos efeitos do período de chuvas, cheia e vazante dos rios piauienses, bem como outros desastres de ordem ambiental que podem ocorrer com as mudanças climáticas.
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