Ministério Público investiga vereadores de Bom Jesus

O Ministério Público, através da promotora Gabriela Almeida, instaurou quatro inquéritos civis públicos para investigar denúncias de atos de improbidade administrativa contra os vereadores Raimundo Ferreira de Sá Neto e Raimundo Tertuliano Rosal Lustosa, ex-presidente e atual presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus, nas gestões 2013/2014 e 2015/2016, respectivamente.

A promotora afirma nas portarias de nº 04, 95, 06 e 07/2015, de 18 de agosto, que recebeu denúncias informando sobre possíveis ilícitos e irregularidades praticadas nas gestões dos vereadores Raimundo Ferreira de Sá Neto e Raimundo Tertuliano Rosal Lustosa, que ensejaria enriquecimento ilícito e lesão ao erário.

Eles são acusados de realizarem pagamento indevido de ajuda de custo, irregularidades na emissão de notas fiscais, pagamento irregular de subsídio e irregularidades em empréstimos consignados.

Segundo a promotora, “constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas” e destacou ainda “constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades”.

Nas portaria a promotora Gabriela Almeida destaca que “se confirmadas as informações, tais condutas são eivadas de ilegalidade e afrontando a ordem jurídica instituída, comprometendo a regularidade do andamento da administração pública, além do direito individual indisponível da sociedade”.