Polícia instaura Conselho para apurar conduta de tenente da PM-PI

Um Conselho de Justificação foi constituído para investigar as condutas do 1º tenente Anderson Pinheiro Aguiar e Silva, da Polícia Militar do Piauí, que foi acusado de ter procedido incorretamente no desempenho do cargo por supostamente ter utilizado de maneira irregular os cartões destinados ao abastecimento das viaturas da PM-PI, além de ter conduzido veículo com restrição de apropriação indébita. A medida foi instituída através do Decreto nº 22.537, publicado no dia 05 de dezembro deste ano no Diário Oficial do Estado.

O Comandante-Geral da Polícia Militar do Piauí, Scheiwann Lopes, foi responsável por propor o conselho que tem o objetivo de apurar as condutas atribuídas ao tenente, além de deliberar acerca da capacidade ou incapacidade do militar de permanecer no Oficialato da PM-PI, criando-lhe, ao mesmo tempo, condições para se justificar.

Anderson Pinheiro foi alvo de inquérito policial, por meio da Portaria nº 002/2023/IPM, de 31 de julho deste ano, que apontaram “condutas contrárias à disciplina e hierarquia, ao valor e dever policial militar, pundonor policial militar e decoro da classe”.

Diante dos fatos, a instauração do Conselho de Justificação contará com um prazo de 60 dias para investigação, com possibilidade de prorrogar o prazo para mais 30 dias.

O Tenente-Coronel José Wilson Gomes de Assis foi nomeado para ser presidente do conselho, o Major Gesiel Dos Santos Sobrinho será o interrogante-relator e o Major José Wilson Dos Santos Silva assumirá a atribuição de escrivão.

“O 1º tenente qopm Anderson Pinheiro Aguiar e Silva, rgpm 10.15580-16, deverá ser processado, no âmbito do presente Conselho de Justificação, com independência de instâncias, como incurso no art. 105, inciso I, alíneas "a", “b”, “c” e “d” e inciso II, da Lei Estadual nº 7.725/22, por ser acusado de ter procedido incorretamente no desempenho do cargo, tido conduta irregular e ter praticado atos que afetaram a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe, infringindo dispositivos estatutários e regulamentares que norteiam a vida castrense”, diz trecho do decreto que entrou em vigor a partir da data de publicação.

Processo na Justiça

O 1º tenente Anderson Pinheiro já responde uma ação penal por peculato e peculato-furto, que tramita na 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina. A conduta imputada a Anderson se refere ao fato de ter usado de forma irregular os cartões de abastecimento das viaturas da PM-PI.

O fato foi constatado a partir da Portaria nº 002/IPM instaurada em 31 de julho deste ano, que ensejou na denúncia do Ministério Público e posteriormente a ação penal.

Outro lado

O Viagora procurou o tenente para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclareciementos.