Votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias será dia 9 de julho na Alepi
O debate terá a participação dos demais poderes, dos órgãos de controle e da administração estadual.
Na manhã desta quarta-feira (12), a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa (Alepi), definiu o calendário de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
A LDO tem como relator o deputado estadual Felipe Sampaio (MDB), que preside a comissão e deve colocar o seu parecer em votação no dia 9 de julho.
A Lei deve manter as prioridades definidas para 2024, além de dar continuidade do programa de Orçamento Participativo estadual (OPA) nos municípios de Teresina e Parnaíba, com os respectivos valores de R$ 40 milhões e R$ 10 milhões, além da inclusão dos municípios de Picos, Floriano e Piripiri, com R$ 5 milhões, cada um.
“Temos as prioridades que já vêm sendo feitas em 2024, que é segurança, saúde e educação. Então, vai ser apreciado pelos deputados, em seguida na audiência pública também por todas as instituições. Estamos tratando da melhor forma para a gente adequar e usar bem o dinheiro público”, diz Felipe Sampaio (MDB).
Os deputados terão até o dia 2 de julho para apresentar as emendas à LDO 2025. Ainda no dia 25 de junho, os demais poderes, órgãos de controle e da administração estaduais participarão de uma audiência pública na Comissão de Finança, com a equipe do Governo do Estado encarregada da elaboração da LDO e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025.