Vereador Inácio Carvalho quer criar índice de reajuste para isenção de IPTU

A Câmara Municipal de Teresina vota nesta semana o projeto de lei da Prefeitura de Teresina que amplia o teto dos imóveis que tem direito à isenção do Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU), passando de R$ 20 mil para R$ 30 mil. A matéria será analisada em regime de urgência e deverá provocar alterações no Código Tributário Municipal.

O vereador Inácio Carvalho (PP) vai aproveitar a votação da matéria para apresentar emenda que cria o índice de reajuste do valor máximo para isenção do IPTU. Segundo ele, os imóveis sofrem reajustes todos os anos e o teto permanece estagnado, causando a perda de benefício de muito imóveis que ultrapassam o valor do teto. Dessa forma, se este ano for estipulado o valor de R$ 30 mil, no próximo ano esse teto sofrerá um reajuste. “Houve época em que quase 100 mil imóveis de Teresina eram contemplados, mas hoje esse número caiu muito. Queremos preservar a quantidade de imóveis beneficiados”, enfatiza.

O parlamentar defende que o índice de reajuste para o teto de isenção seja o mesmo que corrige o valor venal dos imóveis, havendo uma valorização equitativa. “Se o valor venal dos imóveis que terão isenção passar para 30 mil, no próximo ano um imóvel que tem exatamente esse valor deixará de ser beneficiado. Isso porque o imóvel terá seu valor reajustado e ficará acima do teto, e o benefício da isenção continuará atendendo até 30 mil. Assim, todo ano haverá imóveis que deixarão de receber o benefício. Nossa proposta é para que o mesmo reajuste que já é aplicado para o valor dos imóveis seja aplicado ao teto de isenção”, explicou o vereador.

Também são contemplados com isenção de IPTU servidores municipais e da Câmara Municipal que tem imóveis com valor venal de até 60 mil reais, e portadores de câncer e AIDS proprietários de imóveis com valor até R$ 50 mil, lei essa que foi proposta pelo vereador Inácio Carvalho.