Deputado Assis Carvalho é investigado pelo TCU por utilizar cota parlamentar com empresa "fantasma"

Em reportagem exibida ontem (01) pelo Fantástico, o deputado federal Assis Carvalho (PT-PI) teve que explicar sobre irregularidades na utilização da cota parlamentar com aluguel de carros.  O deputado aparece entre os 21 parlamentares que são investigados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).


Assis Carvalho gastou só entre março e julho deste ano, cerca de R$ 50 mil com a empresa Fontes Locadora de Veículos. No entanto, a equipe do programa descobriu que no endereço da empresa, localizada em Teresina, na verdade funciona uma padaria e um restaurante.

“Minha mãe comprou este prédio há cinco anos e há cinco anos a gente mora aqui. Aqui já funcionou uma loja de roupa, uma lan house [casa que presta serviços de internet] e agora uma padaria e um restaurante. Agora, uma locadora não”, relata Ingrid Oliveira, filha da dona do prédio.


A reportagem chegou a entrar em contato com o deputado e quando questionado se ele conhecia a empresa ele confirmou que havia alugado carros. 

“Conheço o dono da empresa. Já esteve comigo e tenho um carro alugado por eles (...). Eu não fiscalizo locais de empresa”, afirmou o deputado.

O deputado interrompeu a entrevista neste ponto e depois se manifestou com uma nota. Ele confirmou o endereço da empresa e apresentou dois documentos de veículos alugados pela empresa R. Fontes ao gabinete. Os carros estão em nome de uma pessoa física.

No entanto, de acordo com a Associação de Locadoras,pessoa física não pode alugar carro. “Pessoa física não aluga carro. Quem aluga carro é pessoa jurídica. Então, assim, de cara, uma pessoa física alugar um carro não é uma locadora”, explica Paulo Abas.

A reportagem especial do Fantástico mostrou outros casos pelo Brasil. Nos endereços, funcionavam estabelecimentos como ONGs e loja de produtos de limpeza.  Veja abaixo o trecho da matéria publicada no site G1 que mostra como agem o grupo de parlamentares.

Rio de Janeiro
A empresa Locacom, por exemplo, recebeu mais de R$ 40 mil da cota do deputado Zoinho (PR-RJ). No endereço da empresa, porém, a reportagem encontrou uma ONG especializada na profissionalização de jovens, chamada CCCM. Um funcionário da ONG disse que não conhece a Locacom.

O rapaz que atende a reportagem na sala onde era pra estar a locadora  indicou a sede da ONG para mais  esclarecimentos. Um representante da ONG, chamado Carlos da Silva, disse que o espaço da sede é alugado, mas pertence à Locacom. Dessa forma, onde deveria existir a Locacom, está um escritório da ONG. E na sede da ONG, toca o telefone da Locacom.

O deputado Zoinho foi questionado pela reportagem sobre onde costuma alugar seus carros. “Alugo dentro daquilo que o ato da Mesa [Mesa Diretora da Câmara] me permite. Certo?  (...)  Você aluga daquelas pessoas que te procuram para poder prestar o serviço.”

Zoinho, contudo, se irritou com as perguntas, e não é o único. O deputado Paulo Feijó (PR-RJ) que nada tinha a ver com a conversa, resolveu agredir nosso repórteres.

Posteriormente, com os ânimos mais calmos e já no gabinete, o deputado Zoinho justificou seus gastos. “O que é que acontece? Quando eu cheguei aqui pensei que com essa verba indenizatória, eu poderia até comprar um carro para mim e ficar quatro anos pagando.

Depois, se eu perder o mandato, pelo menos tinha um patrimônio de quatro anos. Mas você não pode comprar um veículo. Pelo ato da mesa, você é obrigado a alugar um veículo, meu irmão. Eu fiz isso com a maior transparência”, explicou.

A Mesa Diretora da Câmara, citada pelo deputado, define o valor e as regras para o uso da cota. A verba varia de R$ 25 mil a R$ 37 mil, dependendo do estado.
Além do aluguel de carro, o dinheiro só pode ser gasto com passagens,  aluguel de salas, serviços postais e telefonia, por exemplo. Cada parlamentar recebe ainda R$ 78 mil para pagamento de funcionários. E tem, claro, o salário: R$ 26,7 mil. A soma disso tudo chega a quase R$ 2 milhões ao ano para cada um dos 513 congressistas.

“São milhares de notas e você tem que ir lá na ponta verificar se a empresa está dentro daquela informação que foi feita, se a empresa existe , se a empresa está funcionando. Podem acontecer falhas e o controle interno da Câmara não acompanha tudo isso”, relata Augusto Nardes, presidente do TCU.

Minas Gerais
O deputado lael Varella (DEM-MG) aluga os carros na Vila Rica Rent a Car. Entre maio de 2011 e maio deste ano ele repassou R$ 150 mil para a empresa. No endereço da locadora, contudo, há produtos de faxina.

“Eu posso fazer escritório onde eu quiser. Naquela lojinha, naquele telhado. É só eu mudar (...) . É uma empresa formal, sempre locou e sempre loca”, afirmou o dono da locadora, Celso.

A defesa do deputado explica: “Ele pode ter o produto de faxina aqui e ter o carro. Uma empresa não é impedida de ter dois negócios não. Tá certo? (..). É comum. Não tem nada estranho. Não tem nada ilegal. Tem nota fiscal, tem contrato bem feito. Tudo pago com cheque nominal. Tudo bonitinho.”

“Isso faz parte da criatividade brasileira, ou faz parte da criatividade do ser humano de montar instituições em que temos esse tipo de comportamento. Aqui, sabemos de situações inéditas (...). fizemos uma série de recomendações. O mais importante é ter o aprimoramento do controle interno na Câmara e em todas as instituições do nosso país”, disse Nardes, do TCU.

Em Macaé, no Rio de Janeiro, a empresa DCS & Moura não existia no prédio indicado. Um funcionário disse que na sala 208 do prédio era o escritório do deputado Adrian Mussi (PMDB-RJ).

O deputado pagou R$ 79 mil à empresa DCS & Moura entre janeiro de 2012 e maio de 2013. Só que o endereço cadastrado na junta comercial não existe.

Por telefone, a reportagem localizou o representante legal da locadora, que disse preferir não dar o endereço de funcionamento da empresa. Depois, indicou um endereço, mas o funcionário que nos atendeu não quis mostrar a sede. “No momento só temos um veículo parado, até por falta de contrato, e a van que está fazendo escolar”, disse.

“Se a frota é grande ou pequena, não sei. Não tem nada de errado nisso. O  que importa é que ela presta o serviço para mim num preço abaixo de mercado. Então, existe endereço e vocês estiveram lá”, afirmou a defesa do deputado.

Após questionada, a defesa disse que foram alugados uma van e um Corolla. Disse ainda que a van não é escolar. A reportagem diz que na empresa realmente tinha uma van, mas que o suposto funcionário disse que a van que existia era escolar. “Não. Eles têm outras vans”, alegou a defesa.

Contratos
Os valores dos contratos feitos pelos deputados com as locadoras citados na reportagem foram checados pela ONG Contas Abertas a partir do banco de informações oficiais do estado brasileiro, o Siafi, a pedido do Fantástico.

“Me parece um absurdo que parlamentares estejam usando empresas ou que não existem ou empresas fajutas para locar veículos”, afirmou Gil Castelo Branco, da ONG. Todos esses casos foram encaminhados ao TCU por um grupo de cidadãos que resolveu fiscalizar por conta própria o uso do dinheiro público.

“A participação da sociedade é fundamental para que a gente possa aumentar a transparência no Brasil”, disse Nardes, do TCU.

“Não precisa esperar policia, não precisa esperar o Tribunal de Contas, Ministério Público ou coisa alguma para investigar. O cidadão brasileiro tem farta informações na internet, ele pode sozinho fazer essas investigações e encaminhar essas investigações aos órgãos competentes”, sugere Lucio Big, do Movimento de Combate à Corrupção nas Ruas.

“Eu sempre falo isso aqui: santo, aqui em Brasília, não existe. Da fronteira dos estados com Distrito Federal, eles não passam para cá”, afirmou o deputado Zoinho. Com informações do G1