Justiça Federal arquiva inquérito policial contra o ex-prefeito Zé Salú
O ex-prefeito estava sendo investigado sobre possíveis irregularidades referentes à aquisição de merenda escolar com recursos repassados ao município dos Programas PNAE e PEJA.
O juiz Leonardo Tavares Saraiva da 1ª Vara da Justiça Federal arquivou um inquérito policial que tramitava contra o ex-prefeito José Erasmo da Silva (Zé Salú), do município de Cocal de Telha, que investigava possível crime de responsabilidade.
O ex-prefeito estava sendo investigado pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), sobre possíveis irregularidades referentes à aquisição de merenda escolar com recursos repassados ao município de Cocal de Telha por conta dos Programas PNAE e PEJA, referente aos exercícios de 2005 e 2006.
No entanto, o MPF pediu o arquivamento do inquérito devido não "foram coligidos indicativos de apropriação ou desvios em proveito próprio de recursos públicos, pois, embora a empresa vencedora dos convites n°s 08/2005 e 06 e 13/2006, objeto desta apuração, desenvolvesse atividade distinta da comercialização de géneros alimentícios e hortifrutigranjeiros, não, restou demonstrado que os hortifrutigranjeiros não foram fornecidos. Além disso, em virtude de tempo já transcorrido, afirma ser difícil apurar a situação ora levantada. Assevera, ainda, que em relação à aquisição de géneros alimentícios e produtos hortifrutigranjeiros no período de férias, muito embora as compras se encontrem sob suspeita, por terem o corrido nas fériases colares, não se constataram elementos aptos a comprovar a sua não realização."
O magistrado aceitou os argumentos do MPF e determinou o arquivamento do inquérito policial em despacho datado no dia 23 de março.
O inquérito havia sido aberto no dia no dia 07 de janeiro deste ano.
O ex-prefeito estava sendo investigado pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), sobre possíveis irregularidades referentes à aquisição de merenda escolar com recursos repassados ao município de Cocal de Telha por conta dos Programas PNAE e PEJA, referente aos exercícios de 2005 e 2006.
Imagem: ReproduçãoEx-prefeito Zé Salu.
No entanto, o MPF pediu o arquivamento do inquérito devido não "foram coligidos indicativos de apropriação ou desvios em proveito próprio de recursos públicos, pois, embora a empresa vencedora dos convites n°s 08/2005 e 06 e 13/2006, objeto desta apuração, desenvolvesse atividade distinta da comercialização de géneros alimentícios e hortifrutigranjeiros, não, restou demonstrado que os hortifrutigranjeiros não foram fornecidos. Além disso, em virtude de tempo já transcorrido, afirma ser difícil apurar a situação ora levantada. Assevera, ainda, que em relação à aquisição de géneros alimentícios e produtos hortifrutigranjeiros no período de férias, muito embora as compras se encontrem sob suspeita, por terem o corrido nas fériases colares, não se constataram elementos aptos a comprovar a sua não realização."
O magistrado aceitou os argumentos do MPF e determinou o arquivamento do inquérito policial em despacho datado no dia 23 de março.
O inquérito havia sido aberto no dia no dia 07 de janeiro deste ano.
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