Advogados de Lula dizem que bloqueio de bens é ilegal e abusivo
O MPF fez o pedido de bloqueio em outubro de 2016 e somente agora foi analisada.
O Banco Central bloqueou mais de R$ 606 mil de contas de Lula, a pedido do juiz Sérgio Moro. Os advogados do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Martins, dizem que a determinação é ilegal. A decisão de Moro foi divulgada nesta quarta-feira (19).
- Foto: Paulo Pinto/Agência PT
Advogado Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Martins.
Os advogados de defesa alegam que “Somente a prova efetiva de risco de dilapidação patrimonial poderia justificar a medida cautelar patrimonial”. Eles dizem que o Ministério Público Federal não fez essa prova, mas que o juízo aceitou o pedido mais uma vez recorrendo, segundo eles, a mera cogitação. A justificativa que indagam é: “sendo possível que tenha sido utilizada para financiar campanhas eleitorais e em decorrência sido consumida”.
Cristiano Zanin e Valeska Martins reclamam que a decisão é de 14 de julho mas foi mantida em sigilo, o que, segundo eles, não permitiu o acesso pela defesa. Eles dizem que somente dela tomaram conhecimento por meio da imprensa. A iniciativa do bloqueio das contas de Lula partiu do Ministério Público Federal no dia 04 de outubro de 2016 e somente agora foi analisada.
Além da determinação do bloqueio das contas, houve sequestro e arresto de dois carros, três apartamentos e um terreno, em São Bernardo do Campo (SP). A medida seria para evitar que Lula se desfaça dos bens ou valores, que podem ser entregues futuramente à Justiça. Os advogados vão recorrer das decisões.
Luiz Inácio Lula da Silva
Sérgio Moro
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