Ciro Nogueira quer mudanças na lei que permite uso de cão guia
A senadora Regina Sousa (PT-PI), relatora do projeto, votou pela aprovação da proposta.
Na pauta do Senado desta quarta-feira (20) vai estar a proposta que altera a lei que garante às pessoas com deficiência o direito de se fazer acompanhar de cão-guia em veículos e estabelecimentos de uso coletivo. O Projeto é do senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Segundo a Agência Senado, a proposta amplia o alcance da norma em vigor e, para isso, propõe o uso do termo "cão de assistência".
- Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
Ciro Nogueira
A ideia da proposta é que seja estendido para todas as pessoas com deficiência o mesmo direito já assegurado pela Lei 11.126/2005 aos que têm deficiência visual, ou seja, ingressar e permanecer com o animal em veículos e estabelecimentos públicos ou privados de uso coletivo.
A senadora Regina Sousa (PT-PI), relatora do projeto, votou pela aprovação da proposta.
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