Átila Lira quer clareza na venda de carro com desconto para deficiente
O texto aprovado determina que cartazes afixados nas revendedoras deverão informar sobre o direito às isenções.
Na última quarta-feira (20), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou a proposta que obriga concessionárias e revendedoras de veículos a informar aos clientes a respeito das isenções tributárias direcionadas às pessoas com deficiência. O relator da proposta foi o deputado Átila Lira (PSB-PI).
Para Átila Lira, que apresentou parecer favorável, é necessário que o texto passe por algumas mudanças, de acordo com ele “corrigir algumas imprecisões”.
- Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Deputado Federal Átila Lira (PSB-PI)
“O texto deve deixar clara a obrigatoriedade de afixar cartazes em estabelecimentos que comercializam apenas veículos automotores novos, uma vez que o benefício da isenção tributária, que se pretende obrigar a divulgar, se aplica tão somente aos veículos 0 km”, disse o deputado.
Segundo a Agência Câmara, a isenção inclui pessoas com deficiência física, visual, mental e autistas. O texto aprovado determina que cartazes afixados nas revendedoras deverão informar sobre o direito às isenções.
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