Regina Sousa é a favor de controle do cidadão nas finanças do Estado
Lei permite divulgação dos valores arrecadados por meio do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.
A Lei 13.482/2017, sancionada na quarta-feira (20) e publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (21), determina que o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil deve divulgar os valores arrecadados por meio do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e a destinação de recursos ao Fundo de Marinha Mercante.
O Projeto de Lei foi aprovado em agosto deste ano na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado e teve como relatora a senadora Regina Sousa (PT-PI). O projeto também altera a Lei 10.893/2004.
A senadora piauiense elogiou a iniciativa e disse que o projeto pode permitir “um maior controle dos cidadãos sobre os negócios do Estado”, fortalecendo o princípio republicano da transparência e o dever de prestação de contas.
- Foto: Agência Senado
Senadora Regina Sousa (PT-PI)
Segundo a Agência Senado, para o deputado Marcos Montes (PSD-MG), autor da PL na Câmara, o objetivo é “aperfeiçoar os métodos e sistemas de controle da transparência na administração pública”, além de incrementar “estratégias de combate à corrupção”.
O Ministério deve fazer a divulgação obrigatoriamente a cada três meses, pelo Diário Oficial da União e pela internet.
Regina Sousa
Senado Federal
-
Servidores do hospital de Paulistana cobram do prefeito pagamento de salários atrasado
De acordo com os servidores, os pagamentos já estão há pelo menos dois meses atrasados e a situação tem afetado mais de 50 funcionários. -
Não houve diálogo com Enzo sobre presidência da Câmara de Teresina, diz Petrus Evelyn
Petrus explicou que não vê espaço para o diálogo, tendo em vista que Enzo nunca atendeu sua demanda em relação à lista atualizada de todos os comissionados na Casa. -
Severo Eulálio diz que discussões sobre eleições de 2026 foram antecipadas
O deputado afirmou que ainda há muito tempo para iniciar os debates sobre o próximo pleito e destacou que o foco do momento é o trabalho em prol do estado. -
Juiz condena ex-prefeito de Capitão Gervásio Oliveira a devolver R$ 457 mil
O ex-prefeito Antônio Coelho também foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. -
Promotor investiga contratos de R$ 32 milhões sem licitação da Semec de Teresina
A Secretaria Municipal de Educação informou, através da assessoria de comunicação, que não foi notificada e a Assessoria Jurídica esclareceu que a Semec não tem contratação direta/ emergencial.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir