Ciro Nogueira diz que TSE invade gestão financeira dos partidos
Um projeto de autoria do senador propõe liberar o uso de recursos do Fundo Partidário em qualquer necessidade do partido.
Um projeto de Lei do senador Ciro Nogueira (PP-PI) pretende que os partidos políticos usem recursos do Fundo Partidário para pagar as despesas de órgãos internos que estejam impedidos de receber verbas do próprio Fundo. A proposta foi discutida no Senado no último dia 04 e caso seja aprovada deve seguir para a Câmara dos Deputados. O senador também criticou interferências do Tribunal Superior Eleitoral nas finanças partidárias.
A Lei dos Partidos Políticos já permite que as diferentes esferas de um partido, mediante acordo, assumam despesas de órgãos locais ou de candidatos da legenda. Mas, uma resolução de 2014 do TSE estabelece que se o órgão partidário estiver impedido de receber recursos do Fundo Partidário, a esfera que assumir as suas despesas não poderá se valer do próprio Fundo para quitar as dívidas.
- Foto: Isabela de Meneses/Viagora
Senador Ciro Nogueira
Assim, o projeto quer liberar o uso do Fundo em todas as situações. Ciro Nogueira, a decisão do TSE invade de forma indevida a gestão interna das legendas. “Seria desprovido de razoabilidade interferir na autonomia dos partidos para impedir que utilizem recursos legalmente recebidos no pagamento de despesas que garantem a sobrevivência de diretórios municipais ou estaduais".
Porém, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou voto em separado contestando o relatório e defendendo a rejeição do PLS 270. Segundo ele, aprovar o projeto seria “um escárnio para com a sociedade brasileira”, pois ele significaria “tornar inócua” a fiscalização de contas partidárias pela Justiça Eleitoral.
Ciro Nogueira
Senado Federal
-
Ricardo Bandeira é lançado como vice do prefeito Dr. Pessoa
O anuncio de Ricardo Bandeira como vice do prefeito e pré-candidato à reeleição, Dr. Pessoa (PRD), aconteceu na manhã desta quarta-feira (17). -
TCE multa em R$ 18 mil prefeito Ednei Amorim de São João do Piauí
O conselheiro Alisson Felipe de Araújo foi o relator do processo na sessão ordinária realizada em 22 de maio deste ano. -
CCJ encerra 1º semestre com mais de 300 matérias apreciadas na Alepi
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) encerrou as atividades do primeiro semestre de 2024 na última terça-feira (9). -
Ciro Nogueira está se escondendo da pré-campanha de Sílvio Mendes, diz Dudu
Para Dudu, o senador está se articulando nos bastidores para impulsionar o pré-candidato Sílvio Mendes, mas tem se escondido. -
Apoiar o pré-candidato Fábio Novo é o melhor caminho, diz Mário Rogério
O presidente do Cidadania falou sobre os motivos que levaram o partido a aderir à pré-candidatura do petista.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir