Lei Seca Eleitoral será aplicada a partir de 0h de domingo (07)
De acordo com decisão do TRE-PI, está proibida a venda, compra e consumo de bebidas alcoólicas em todo o território piauiense, das 0h às 17h de domingo.
A Lei Seca durante as Eleições 2018 não é uma obrigatoriedade imposta pela Justiça Eleitoral. Cada Estado pode decidir, individualmente, quais regras valerão para o final de semana ou dia da votação.
No caso do Estado do Piauí, está proibida a venda, compra e consumo de bebidas alcoólicas em todo o território piauiense, das 0h às 17h de domingo. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de Segurança Pública que estiverem a serviço do TRE-PI.
Quem for flagrado desobedecendo a determinação, responderá civil, administrativa e penalmente, podendo sofrer pena de detenção de três meses e pagamento de 10 a 20 dias-multa, conforme o estabelecido no art. 347 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965).
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