Câmara pode votar PEC que aumenta repasse da União aos municípios
Se aprovada, a proposta irá aumentar em um ponto percentual o repasse de certos tributos da União aos municípios pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Poderá ser votada nesta segunda-feira (16), no plenário da Câmara dos Deputados, a proposta que aumenta o repasse da União aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, elaborada pelo Senado, aumenta em um ponto percentual os repasses de certos tributos da União para os municípios. Atualmente, 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades, dos 49% da arrecadação total do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Com a PEC, as cidades passam a receber 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação. De acordo com o texto, está previsto um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da emenda constitucional. Nos dois anos seguintes, o repasse será de 0,25 ponto, e no terceiro ano, de 0,5 ponto percentual. A partir do quarto ano, o repasse será de 1 ponto percentual.
Câmara dos Deputados
Fundo de Participação dos Municípios - FPM
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