Elmano Férrer tenta recuperar pacote anticrime de Sérgio Moro
O senado apresentou quatro projetos de lei com propostas do pacote de Moro, que foram derrubadas ao passar pela análise da Câmara dos Deputados.
Nesta segunda-feira, 16 de dezembro, o senador Elmano Férrer (Podemos-PI) protocolou na Senado Federal quatro projetos de lei, na tentativa de recuperar trechos do pacote anticrime, proposto pelo ministro da Justiça Sérgio Moro, que foram retirados da proposta ao passar pela análise dos deputados na Câmara.
Os pontos que Elmano tenta reaver são: audiência de presos por videoconferência; o plea bargain, que é um acordo entre acusação e defesa feito após a apresentação de denúncia que envolve a confissão dos crimes pelo acusado em troca de uma pena menor; a definição de causas impeditivas de prescrição; e a regra que estabelece o cumprimento de pena em regime inicial fechado em casos de reincidência.
“O nosso propósito é resgatar pontos fundamentais do pacote anticrime que foram retirados do projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Para evitar um postergamento na aprovação do pacote, decidimos aprová-lo como veio da Câmara, já com muitos avanços. Agora proponho que esses pontos sejam finalmente discutidos no Senado”, afirmou o senador.
Com informações do site O Antagonista.
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