Governo publica MP que repassa R$ 16 bilhões a estados e municípios
O recurso é para dar apoio financeiro no enfrentamento da crise gerada pela pandemia da Covid-19, o coronavírus.
Na noite dessa quinta-feira (02), o Governo Federal publicou uma Medida Provisória (MP), no Diário Oficial da União garantindo o repasse de R$ 16 bilhões a estados e municípios para dar apoio financeiro no enfrentamento da crise gerada pela pandemia de coronavírus.
De acordo com a medida, serão transferidos aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios R$ 4 bilhões por mês durante o período de quatro meses.
Os R$ 16 bilhões distribuídos compensarão a perda de arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cofres estaduais.
A medida já havia sido anunciada aos governadores no mês passado. O pagamento de R$ 12,6 bilhões em dívidas dos estados com a União está suspenso conforme o texto publicado.
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