Promotor Chico de Jesus abre investigação contra Wellington Dias e Rafael Fonteles

O promotor de Justiça, Francisco de Jesus Lima, o Chico de Jesus, da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, abriu investigação contra o ex-governador e senador eleito Wellington Dias e o ex-secretário estadual de Fazenda e governador eleito, Rafael Fonteles, para apurar possíveis irregularidades praticadas no exercício financeiro de 2019. 

A investigação foi aberta, nessa quinta-feira (24), após o Ministério Público de Contas (MPC) constatar indícios de ilegalidades presentes na prestação de contas do Governo Wellington Dias do ano de 2019.

A referida prestação de contas será julgada pelo Tribunal de Contas do Estado na próxima segunda-feira (28) às 09 horas, em sessão extraordinária. 

Foto: Divulgação/ APPM

Promotor Chico de Jesus.

Em entrevista ao Viagora, o promotor Chico de Jesus contou que a investigação foi aberta com o objetivo de apurar a responsabilidade de todos os envolvidos. “Eu já instaurei a notícia de fato para investigar as eventuais irregularidades constantes no parecer do Ministério Público de Contas. Todas as irregularidades serão apuradas”, afirmou. 

“O Ministério Público quando tem conhecimento de irregularidades tem o poder e o dever de abrir [Notícia de Fato] para apurar as irregularidades. O MP não pode ficar inerte quando toma conhecimento de qualquer tipo de irregularidade, em tese elas existem né. Por dever de oficio vamos instaurar o procedimento, ouvir a parte contrária, tirar nossas conclusões e adotar todas medidas necessárias”, pontuou o promotor Chico de Jesus. 

Irregularidades

Entre as irregularidades apontadas no relatório produzido pela Divisão Técnica da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) do TCE estão: projetos de mesma finalidade executados por órgãos distintos, projetos de pavimentação em paralelepípedo em desacordo com a LDO, Déficit de R$ 1.296.412.239,69 na Execução Orçamentária, bem como descumprimento de metas de resultado Primário e Nominal, operações de crédito vedadas pelo art. 37 da LC 101/2000 e divergência de numerário em decorrência de ausência de registros contábeis.

Foto: Luis Marcos/ Viagora

Ex-governador Wellington Dias

“Se constatadas e verificadas todas essas irregularidades, os gestores podem ser condenados a devolver os valores ao erário, caso seja comprovado que havido o desvio, além de ficarem proibidos de contratar com o Poder Público por um período mínimo de 5 anos e terem os direitos políticos suspensos por um período mínimo de 5 anos”, explicou Chico de Jesus. 

Investigação vai continuar após julgamento

Ainda de acordo com o promotor Chico de Jesus, a investigação seguirá independentemente do resultado do julgamento no TCE. “A aprovação ou reprovação das contas não inviabiliza a ação do Ministério Público para apurar as irregularidades e improbidades administrativas tanto no âmbito civil quanto penal”, declarou.

“As investigações instauradas pelo Ministério Público são independentes, não interessa se as contas serão ou não aprovadas. São apurações independentes que serão analisadas pelo Ministério Público”, argumentou o promotor Chico de Jesus. 

Foto: Luis Marcos/ Viagora

Rafael Fonteles

Notificação

Wellington Dias e Rafael Fonteles serão notificados para apresentarem suas defesas. “Eu tive acesso ao relatório e a documentação do Tribunal de Contas, através do convênio entre o MP e o Tribunal de Contas, contudo eu quero ouvi-los para saber o que eles têm a dizer sobre as irregularidades apontadas para que eu possa fazer a minha análise”, explicou o promotor Chico de Jesus.

“Eles serão notificados para apresentar as razões deles, tão logo eles apresentem, eu vou analisá-las. Depois veremos se haverá necessidade de transformar em inquérito civil para averiguar para depois concluir se vai ser ajuizada ou não a ação civil pública”, completou o promotor. 

Confira abaixo o relatório do Ministério Público de Contas

Outro lado

A reportagem do Viagora não conseguiu localizar o ex-governador Welington Dias para comentar sobre o assunto. O espaço está aberto para esclarecimentos.

O ex-secretário de Fazenda Rafael Fonteles também não foi localizado pela reportagem do Viagora. O espaço está aberto para esclarecimentos.