Haddad irá priorizar discussões sobre impostos e novo marco fiscal

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que irá iniciar o ano de 2023 analisando as contas públicas e elaborando um marco fiscal substituirá as regras atuais. Os tópicos são prioridade no primeiro momento do novo governo, acima da possibilidade de gastar até R$ 168 bilhões fora do teto federal de gastos neste ano.

Haddad explicou após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Emenda Constitucional da Transição, que a nova equipe econômica realizará uma reestimativa de receitas nas primeiras semanas do mês de janeiro e que as projeções de déficit nas contas públicas não irão prevalecer no Governo.

Conforme o novo ministro da Fazenda, a questão agora é saber se a reavaliação poderá resultar na necessidade de aumento de tributos para fechar as contas, mas isso dependerá do que o pente-fino feito nas contas públicas vai constatar.

Na última quinta-feira (22), Ariosto Culau, que é ex-secretário de Orçamento Federal, destacou que o projeto do Orçamento para 2023 enviado em agosto de 2021, possuía as receitas subestimadas em cerca de R$ 23 bilhões. Ariosto apontou que uma nova opção para o governo Lula será a revisão de desonerações e benefícios fiscais a setores da economia, determinada por uma emenda constitucional de 2021, nunca executada anteriormente.

Outra solução para a redução das chances de aumento dos tributos seria a revisão no cadastro do antigo Auxílio Brasil, que após decisão voltará a se chamar Bolsa Família, para eliminar todas as irregularidades presentes. No dia 16 de dezembro, um relatório do Tesouro Nacional registrou que há potencial de economia de até R$ 26 bilhões com uma reformulação no programa social, que voltará a repassar os benefícios seguindo um valor mínimo per capita, em vez de pagar R$ 600 por família sem levar em consideração o número de integrantes destas.

Nova Âncora

A nova equipe de governo também terá que preparar a elaboração do novo marco fiscal que irá substituir o teto de gastos. A Emenda Constitucional da Transição, promulgada pelo Congresso na última quarta-feira (21), que determina que o governo envie um projeto de lei complementar até o mês de agosto. Apesar do prazo, Haddad afirmou que tem planos de enviar a proposta no primeiro semestre de 2023.

Orçamento

A Emenda Constitucional da Transição, ao eliminar R$ 145 bilhões do Bolsa Família do teto de gastos e mais R$ 23 bilhões em investimentos caso haja excesso de arrecadação, reduziu as restrições que o governo Lula teria aos recompor o Orçamento de 2023. A peça foi aprovada no último dia 22.

Segundo a Emenda, o texto garante a viabilidade de promessas feitas durante a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo o pagamento de R$ 600 DO Bolsa Família, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O texto pontua ainda que o salário mínimo em 2023 também será um pouco maior a partir de 1º de janeiro de 2023, indo para R$ 1.320.

Fernando Haddad afirmou que a Emenda Constitucional da Transição foi indispensável para reconstruir o Orçamento de 2023 e impedir que serviços públicos e programas sociais fossem interrompidos no ano que vem. “O valor [da PEC] permite ao relator [do Orçamento] recompor rubricas de direito do povo”, disse o novo ministro da Fazenda.

Acordos comerciais

O ministro escolhido por Lula destacou que o envio de uma proposta de reforma tributária e a adoção do cordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia também são suas prioridades. O acordo está fechado desde 2019 e ainda não foi ratificado por todos os países dos dois blocos.

Apontando sobre a reforma tributária, Haddad disse que a proposta do governo será incorporada às duas propostas de emenda à Constituição (PEC) sobre o tópico em tramitação no Congresso. O ministro desenvolveu uma Secretaria Especial de reforma Tributária, comandada pelo economista Bernard Appy, que atuou na mesma função no Ministério da Fazenda entre os anos de 2007 e 2009.

Com informações da Agência Brasil.