Ministério Público discute sobre o ICMS Ecológico 2022 no Piauí

A 24° Promotoria de Justiça de Teresina, que tem como titular a Promotora de Justiça Carmelina Moura, com o auxilio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), realizou audiência extrajudicial para tratar do Edital do ICMS Ecológico 2022, e subsidiar a atuação da 24ª Promotoria de Justiça nos autos da Notícia de Fato nº 000035-172/2022.

Segundo o MPPI, participaram da audiência a Coordenadora do Caoma/MPPI, Áurea Emília Bezerra, o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Daniel Marçal, e os auditores fiscais ambientais Aline Araújo e José Renato, além do Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambi​ente e Recursos Hídricos da OAB-PI, Rodrigo Castelo Branco.

Foto: Divulgação/ MPPI

Audiência para tratar do ICMS Ecológico realizada pelo Ministério Público do Piauí.

O Secretário de Meio Ambiente falou da importância de constantemente aprimorar o procedimento e que o edital do ICMS Ecológico do ano de 2023 seguirá o Decreto Estadual n° 19.042/2020.

O representante da OAB destacou a importância do diálogo e do aperfeiçoamento do edital para que os municípios possam melhor desenvolver as ações ambientais em face do ICMS Ecológico.

A Coordenadora do Caoma, promotora de Justiça Áurea Madruga, reforçou a importância de que a Secretaria de Meio Ambiente (Semar), na qualidade de órgão condutor das avaliações para classificação dos Municípios, promova a mais criteriosa e transparente análise da documentação recebida. “Essa medida busca confirmar a veracidade das informações apresentadas”, destaca a coordenadora do Centro de Apoio.

Com essa finalidade, propôs que a Semar, além de realizar as análises documentais, que implemente um calendário anual de vistorias in loco, principalmente nos municípios que alcancem pontuação suficiente para alcançar os Selos A e B, visando a atestar, presencialmente, se os dados apresentados pelo município, em formulário, são compatíveis com a realidade.

Carmelina Moura, Promotora Ambiental de Teresina, reafirmou a atuação ministerial no acompanhamento de questões relativas ao ICSM Ecológico, destacando a importância de se aprimorar a comunicação entre os órgãos, estabelecer critérios claros e objetivos e cronograma das ações.

Ainda segundo o MPPI, ficou deliberado que a Semar irá elaborar e publicar Nota Técnica do Edital ICMS Ecológico, no prazo de 90 dias, bem como organizará calendário de vistoria e constatação in loco para acompanhar e fiscalizar as ações do programa nos municípios participantes, informando ao MPPI.

O ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico foi instituído pelo Estado do Piauí para premiar, por meio de incremento financeiro nas transferências constitucionais do ICMS arrecadado, os municípios piauienses que, por se destacarem na defesa do meio ambiente, adquiram Selo A, B ou C, conforme avaliação feita pela Samar.

Por: Matheus Santos