Aplicativo Pardal é disponibilizado para Denúncias Eleitorais ao MPE
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), o aplicativo tem como objetivo fortalecer os princípios da participação popular, a transparência e lisura do pleito.
O aplicativo Pardal, que foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral, possibilita ao cidadão informar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral (MPE), sobre infrações eleitorais e irregularidades verificadas nas campanhas eleitorais.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), o aplicativo tem como objetivo fortalecer os princípios da participação popular, a transparência e lisura do pleito.
Conforme o TRE, o uso do app é totalmente gratuito, e pode ser utilizado em smartphones e tablets. A versão atualizada de 2022 já está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store, para Iphones e iPads, e Google Play Store, para aparelhos Androids.
Para quem não quiser fazer os downloads do aplicativo, poderá entrar no site do aplicativo Pardal, na internet.
Segundo a Justiça Eleitoral, com o início da propaganda eleitoral voltada às Eleições Gerais de 2022, o Pardal será habilitado a partir do dia 16 de agosto, para o recebimento de denúncias de propaganda eleitoral em curso, disponibilizando o link para que o eleitor encaminhe diretamente ao MPE as denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, assim como outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
De acordo com o TRE, nas denúncias feitas por meio do Pardal, deverão obrigatoriamente constar, o nome e o CPF de quem encaminhou as denúncias, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios, resguardada a/ao denunciante a opção pelo sigilo de suas informações pessoais, sendo assegurada a confidencialidade da sua identidade.
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