Comissão do Senado aprova proibição da contribuição sindical obrigatória
O Projeto de Lei será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Nessa terça-feira (03), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou projeto de lei (PL) que proíbe a obrigatoriedade da contribuição sindical. O texto agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
De acordo com o projeto, o trabalhador, mesmo que esteja filiado, deve autorizar a cobrança de contribuições pelos sindicatos. Outro ponto determinado no projeto de lei é que o empregador deve informar o contratado, por escrito, qual o sindicato que representa a categoria e os valores cobrados.
Em caso de aprovação pela Comissão e não surgir recursos para om plenário, o texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados para apreciação.
O imposto sindical foi extinto na reforma trabalhista que foi aprovada durante o governo do ex-presidente Michel Temer.
com informações da Revista Oeste
Piauí
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
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