Lula cria grupo de trabalho para voltar a cobrar seguro DPVAT
O grupo terá 90 dias para concluir e enviar o relatório com as resoluções, segundo a portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta sexta-feira (14).
Nesta sexta-feira (14), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), como medida do presidente Lula, uma portaria que determina a criação de um grupo de trabalho para realizar a elaboração de propostas para o retorno do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).
De acordo com a portaria SE/MF Nº 176, de 13 de abril de 2023, o grupo deve apresentar em um prazo de 90 dias, minutas de propostas normativas e notas técnicas onde deve constar que as seguradoras ofereçam cobertura através de seguros privados.
Ainda de acordo com o documento, também dever ser apresentado um modelo de gestão pública que será administrado por um agente determinado por lei.
Segundo a portaria o grupo será composto por representantes da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda, que o coordenará; Superintendência de Seguros Privados (Susep); Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda; Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Conforme o documento, o grupo se reunirá quinzenalmente para discutir as propostas. Também consta em portaria que o relatório final juntamente com as propostas devem ser encaminhadas para o Conselho Nacional de Seguros Privados ( CNSP).
Juiz condena ex-prefeito de Capitão Gervásio Oliveira a devolver R$ 457 mil
O ex-prefeito Antônio Coelho também foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.Promotor investiga contratos de R$ 32 milhões sem licitação da Semec de Teresina
A Secretaria Municipal de Educação informou, através da assessoria de comunicação, que não foi notificada e a Assessoria Jurídica esclareceu que a Semec não tem contratação direta/ emergencial.Ciro Nogueira celebra aprovação de projeto que viabiliza recursos para o Piauí
De acordo com o senador, além de possibilitar que emendas sejam direcionadas a municípios com pagamentos suspensos, a nova medida proporciona maior transparênciaRafael Fonteles apresentará pactos colaborativos para os prefeitos eleitos
O governador vai apresentar aos prefeitos eleitos, a carteira de programas e projetos disponibilizados pelo Governo do EstadoEnzo diz que convidou equipe de Sílvio para discutir sobre Orçamento de Teresina
O presidente da Câmara de Teresina afirmou que esta participação é importante para elaborar uma peça orçamentária que contemple as prioridades da futura administração.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir