Promotor denuncia prefeitos do Piauí por manterem lixões a céu aberto

Nessa segunda-feira (04), o promotor de Justiça João Malato Neto, através da Subprocuradoria de Justiça Jurídica do Ministério Público do Piauí (MPPI), ofereceu denúncia em face dos prefeitos de Lagoa do Piauí, Mauro César Soares de Oliveira Júnnior; Olho D’Água do Piauí, Antônio Leal da Silva, e de Palmeirais, José Baltazar de Oliveira, por manter lixões a céu aberto, o que caracteriza crime ambiental.

O representante do órgão ministerial considerou a prática um descumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que proíbe as disposições finais de resíduos sólidos a céu aberto.

Foto: Divulgação/ MPPI

Lixão a céu aberto no Piauí.

A constatação ocorreu durante a investigação do MPPI através do Projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais limpo”. Desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) no âmbito do Plano Geral de Atuação 2022/2023, a iniciativa visa a adequação dos municípios piauienses à Política Nacional de resíduos Sólidos, prevendo a desativação dos atuais lixões e a adoção de soluções técnicas referentes à disposição final ambientalmente adequada de rejeitos.

Por meio de visitas técnicas realizadas pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos nos municípios mencionados foram constatadas diversas irregularidades ambientais que acontecem há anos. O promotor enfatizou que a disposição do lixo por meio do lançamento de resíduos sólidos e detritos em áreas impróprias para ocupação humana e sem tratamento, viola a lei Nº 9.605/98.

Consta na denúncia que os municípios não possuíam valas ou trincheiras impermeabilizadas que atuam na separação dos vários tipos de resíduos, bem como sistema de canaletas para reordenar o escoamento de águas pluviais, de coleta de gases produzidos e de tratamento de chorume, o que resulta na poluição do solo devido a infiltração do líquido percolado.

Ainda segundo o membro do MPPI, também foi averiguado que não há sistema de drenagem, o que facilita o acúmulo de água da chuva nas pilhas de resíduos sólidos amontoados.

Os lixões a céu aberto contribuem para a degradação do meio ambiente e contamina as águas superficiais e subterrâneas, por isso também afeta diretamente na saúde pública dos moradores da região, conforme a denúncia.

Diante do exposto, o MPPI constatou a prática do delito de Poluição e de fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, “ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes, previstos respectivamente, no artigo 54, § 2º, I, II e V e § 3º e no artigo 60, ambos da Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98)”.

O promotor João Malato Neto pontuou que mesmo diante da notificação, os prefeitos permaneceram transgredindo a lei e não adotaram medidas para sanar as irregularidades. Ademais, o órgão ministerial propôs aos gestores a celebração de Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP), no entanto a inercia se manteve presente.  

Outro lado

O Viagora entrou em contato com os prefeitos de Lagoa do Piauí, Olho D’Água do Piauí e Palmeirais, mas até o fechamento da matéria nenhum gestor foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.