Comissão da Alepi aprova projeto que cria benefício para famílias de baixa renda
O alvo do programa são as famílias com renda per capita igual ou inferior a R$ 218,00.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o projeto do programa Cartão Social, na terça-feira (11). A iniciativa do Governo do Estado institui o pagamento de auxílio-alimentação à família com renda per capita igual ou inferior a R$ 218,00.
De acordo com o relator do projeto, o deputado estadual Francisco Limma (PT), o programa foi feito com o objetivo de amparar famílias na época da pandemia de covid-19, mas foi alterado para funcionar de forma permanente.
Conforme a iniciativa, as famílias podem receber pagamento de até R$ 1.200,00, podendo ser dividido em até seis parcelas de R$ 200,00.
No projeto, consta que os contemplados devem estar desamparados de qualquer benefício assistencial, exceto quando for família numerosa, ou nos casos de famílias com crianças de 0 a 6 anos identificadas em situação de desnutrição infantil; o responsável familiar ter idade igual ou superior a 16 anos; e estar inscrito no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal.
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - Alepi
Francisco Limma
Governo do Piauí
Assembleia Legislativa do Piauí votou 786 matérias no ano de 2024
Além das matérias legislativas, a Alepi informou que realizou ações que envolveram jovens, animais e entidades da sociedade civil.
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