A lei atualiza normas que permitem maior agilidade na contratação, assinatura, constituição e registro, levando em conta o aumento de emissões de Cédulas de Produto Rural (CPR) e ampliação do FGS.
A portaria publicada determina o acréscimo de R$ 200,00 reais nas parcelas do Auxílio Brasil, elevando o valor para R$ 600,00 reais nos próximos quatro meses.
De acordo com o Governo Federal, os beneficiários poderão consultar informações sobre valor, datas e movimentos das contas nos aplicativos Auxílio Brasil e Caixa Tem.
Segundo o ministério, a estimativa divulgada não leva em consideração a possibilidade de redução do preço do etanol em estados que outorgarem créditos tributários do ICMS.
Conforme o MJSP, a ação foi realizada em parceira com os Procons em todo o Brasil e tem o objetivo de combater as ligações não solicitadas para oferta de produtos ou serviços.
O Ministério da Economia reduziu a expectativa de alta no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), se a taxa se concretizar a remuneração mínima paga aos trabalhadores será R$ 1.310,17.
De acordo com o boletim divulgado pelo governo, o crescimento se deve, ao aumento na indústria geral nos meses de maio e abril de 0,2%, e na indústria de transformação de 0,4%
A plataforma permite denunciar postos de combustíveis que não cumprirem o decreto que obriga esses estabelecimentos a divulgarem os valores cobrados por litro no dia 22 de junho.
De acordo com o órgão a falta de regularização pode trazer outras complicações, como o bloqueio de benefícios previdenciários devido a falta de pagamento das contribuições.
De acordo com o Governo Federal, o trecho fica localizado entre a divisa dos estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul e o entroncamento com a rodovia MT-220,
Para o beneficiário que quiser consultar as informações sobre as datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas, poderá consultar em dois aplicativos, o Auxílio Brasil e Caixa Tem.