A medida foi determinada pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, e refere-se a uma das seis ações penais das quais Temer se tornou réu.
A denúncia foi feita no inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos, assinado em maio de 2017 por Temer.
Com a reforma do ensino médio, apresentada pelo governo do ex-presidente Michel Temer, o ensino dessas disciplinas deixou de ser obrigatório e passou a ser optativo no ensino médio.
Segundo a acusação, o ex-presidente pagou em espécie, com dinheiro de corrupção, a reforma da casa da filha Maristela Temer no bairro nobre de Alto de Pinheiros, na zona Oeste de São Paulo.
O Ministério Público Federal pleiteou que, caso a prisão preventiva não seja restaurada, que o ex-presidente fique em prisão domiciliar, com o devido monitoramento eletrônico.
Os pedidos de habeas corpus impetrados por eles só serão definidos na próxima semana. Inicialmente, a expectativa era que os recursos fossem julgados nesta sexta-feira (22).
O partido do ex-presidente afirmou que a Justiça adotou uma “postura açodada”. A prisão teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix.
Plano será lançado às 15h em cerimônia no Palácio do Planalto, com presença dos ministros da Justiça, Torquato Jardim, e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.
