De acordo com a Receita Federal, pessoas físicas, jurídicas, titulares do domínio útil ou detentores de qualquer título apresentem a documentação exigida.
Nesta etapa, será pago R$ 6,3 bilhões a 5.242.668 de contribuintes, sendo que deste valor, R$ 258,79 milhões foram destinados a contribuintes com prioridade legal.
De acordo com o órgão a falta de regularização pode trazer outras complicações, como o bloqueio de benefícios previdenciários devido a falta de pagamento das contribuições.
A entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física estava para 29 de abril e foi adiada par 31 de maio por conta dos efeitos da pandemia da Covid-19.
Segundo a Receita Federal, o motivo da prorrogação é diminuir eventuais efeitos da pandemia da Covid-19 que possam dificultar o preenchimento e envio das declarações
Segundo a Receita Federal, cerca de 212 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 210 milhões na próxima semana
No caso das microempresas, o limite de faturamento assistido pelo programa é de R$ 360 mil e para as empresas de pequeno porte, o valor é de R$ 4,8 milhões.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Os contribuintes devem receber nesta próxima quinta-feira, dia 30 de dezembro, o pagamento que será realizado na conta informada na declaração do Imposto de Renda.
De acordo com os dados, o valor é o maior da história para os meses de novembro desde o início da série história da Receita Federal em 1996, em valores corrigidos pela inflação.
Conforme a Receita, O lote inclui também restituições residuais de exercícios anteriores. Conforme a Receita, a quantia de R$ 450 milhões deve ser paga para 260.412 contribuintes.
