Vários dos municípios que realizaram despesas no carnaval decretaram situação de emergência logo no início das atuais gestões, inclusive Parnaíba, a cidade com maior despesas para esses fins.
A inspeção foi proposta pelo conselheiro Kennedy Barros e aprovada durante a sessão da votação da medida cautelar que determinou o bloqueio dos recursos do Fundef da Prefeitura.
A decisão foi proferida na segunda-feira (03), pelo conselheiro Alison Felipe, por entender que o contrato feito com o Banco do Brasil foi ilegal e que parte do valor foi gasto irregularmente.
O Tribunal de Contas pede ao gestor do município que regulamente a contratação através de lei e que indique necessidade excepcional de interesse público.
A suspensão cautelar não se restringe apenas aos atos de abertura dos certames, mas a todos os atos existentes relacionados aos pregões, até que as informações sejam regularizadas.
A ministra Cármen Lúcia negou a medida cautelar pleiteada pelo Tribunal de Contas do Piauí e pediu mais informações sobre o suposto prejuízo causado pelo contrato.
A denúncia foi realizada no último dia 22 de maio, e Zé Custódio relatou que ainda não tem conhecimento sobre a regularização das falhas por parte da Prefeitura.
Os concursados alegam que a Prefeitura estaria contratando empresas terceirizadas para oferta de mão de obra para a área de segurança e vigilância patrimonial.