TCE vai julgar denúncia contra prefeito Marcos Elvas
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar, na sessão plenária do dia 15 de agosto, uma denúncia contra o prefeito Marcos Elvas de Bom Jesus.
O prefeito é acusado de manter no cargo de Controladora Geral do Município Márcia Eliza Rosa mesmo em desacordo com o que determina a legislação e de uma decisão proferida pela Justiça da Comarca de Bom Jesus.
- Foto: Divulgação/ Facebook Marcos ElvasPrefeito Marcos Elvas
Para ocupar o cargo de Controlador Geral é obrigatório ser servidor efetivo do município conforme preceitua a Constituição Estadual do Piauí em seu art. 90, parágrafo 1º e a Instrução Normativa nº 2 de 18 de março de 2013 do Tribunal de Contas do Estado.
Porém, o prefeito ignorou as normas e nomeou uma pessoa fora dos quadros dos servidores efetivos do município. No entendimento do gestor, o cargo de Controlador trata-se apenas de uma função de confiança de livre nomeação.
O procurador Plínio Valente Neto, do Ministério Público de Contas (MPC), emitiu parecer pela procedência da denúncia por descumprimento da norma vigente. Pediu aplicação de multa ao prefeito Marcos Elvas e solicitou que o mesmo desfaça o ato de nomeação de Márcia Rosa do cargo em questão.
O conselheiro relator Joaquim Kennedy Nogueira Barros emitiu seu relatório favorável à denúncia contra o gestor e corroborou com os pedidos propostos no parecer do MPC.
Decisão da justiça
O Ministério Público do Estado (MPE) conseguiu em 2016 uma liminar na justiça determinando a exoneração de Márcia Rosa do cargo de Controladora Geral. O prefeito acatou a decisão. No entanto, em janeiro de 2017 Marcos Elvas publicou portaria nomeando novamente Márcia Rosa para o cargo e, também, recorreu ao Tribunal de Justiça da decisão de primeiro grau.
No dia 28 de março de 2017 os desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJ negaram o recurso do prefeito. Participaram da sessão os desembargadores Fernando Lopes e Silva Neto (relator), Raimundo Nonato da Costa Alencar e Oton Mário José Lustosa Torres. Clique aqui e veja a decisão.
Em junho de 2017 o prefeito entrou com outro recurso (embargos de declaração) contra a decisão dos membros da 4ª Câmara Cível do TJ. No dia 14 de novembro de 2017 Marcos Elvas sofreu nova derrota na justiça. Os desembargadores negaram o recurso. Clique aquie veja a decisão.
Construtora criada há 14 meses ganha quase R$ 2 milhões em contratos com o prefeito de Wall Ferraz
A construtora, que caiu nas graças do prefeito Guilherme Maia, está sediada no município de Paquetá e fica distante apenas 36 km de Wall Ferraz.Promotor ajuíza ação contra prefeito de Nossa Senhora de Nazaré
A ação civil pública, com pedido de tutela provisória, foi enviada no dia 03 de junho para o juízo da 2ª vara da comarca de Campo Maior.Promotor investiga prefeito de São João do Piauí por nepotismo
A investigação contra o prefeito Ednei Amorim está a cargo do promotor de justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa.Prefeito de Wall Ferraz contrata empresa por R$ 459 mil poucos dias depois de criada
O prefeito Guilherme Maia publicou no Diário Oficial do Estado o extrato do contrato assinado com a empresa Executiva Construtora.Promotora investiga prefeito de Massapê do Piauí por favorecer construtora
Além do prefeito Rivaldo de Carvalho, são investigados o ex-prefeito Chico Carvalho e o engenheiro civil José Carlos dos Santos.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir